Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal pagará R$ 1,6 bilhão de dívidas judiciais a 99.892 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam processos de concessão ou revisão de benefício. O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda (22) e se refere às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz em dezembro de 2023.
As RPVs são pagas quando o valor da causa é de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 neste ano. As ações envolvem aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber o montante, é preciso que o processo tenha terminado sem recurso do INSS e que o juiz tenha ordenado o pagamento em outubro.
O dinheiro será depositado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o processo foi iniciado, em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O processamento leva cerca de uma semana e, depois, o saque pode ser feito. Para saber se tem direito e se o valor está liberado, o beneficiário ou seu advogado deve consultar o site do TRF de sua região, informando o CPF, a OAB ou o número do processo.
Como consultar e receber os atrasados da Justiça Federal
Se você é um segurado do INSS que ganhou um processo contra a Previdência e tem direito a receber um atrasado de até 60 salários mínimos, você pode consultar e receber esse valor por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) da Justiça Federal. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o processo foi iniciado. Você pode encontrar os links dos cinco TRFs no final deste texto.
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”.
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”.
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar.
- Vá em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”. Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
- Para saber o valor que será depositado pela Justiça, vá no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
- Quando o dinheiro for pago, a informação ao fazer a consulta será “Pago total ao juízo”.
- O dinheiro será depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no nome do segurado ou de seu advogado. Você pode sacar o valor com o seu CPF ou com o número do processo.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS, cujo pagamento de RPVs foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 2,6 bilhões destinados a 175.504 processos com 218.261 beneficiários.
As ações incluem aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.
Confira o valor liberado para cada região:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 865.688.684,71 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários) TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154.925.506,64 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários) TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 263.359.782,94 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339.671.545,49 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272.659.767,36 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)
*As informações foram divulgadas pela Banda B.
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