Antes de viajar de férias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. Este valor já era considerado nas projeções orçamentárias tanto pela ala política quanto econômica do governo, apesar de ser ligeiramente inferior ao inicialmente esperado de R$ 1.421.
A revisão do valor para baixo se deve à desaceleração da inflação, que impactou a previsão feita em agosto, durante a elaboração do projeto de Orçamento.
Segundo a Constituição brasileira, o salário mínimo deve assegurar a manutenção do poder de compra do trabalhador. Contudo, o aumento implica em pressões adicionais sobre as contas públicas, pois o mínimo serve como referência para despesas federais, incluindo aposentadorias do INSS, seguro-desemprego e o BPC.
A política de aumento real do salário mínimo, aprovada pelo Congresso em agosto após uma medida provisória de maio do governo Lula, marca o retorno de uma prática anteriormente adotada em gestões do PT. Esta fórmula combina a inflação pelo INPC com a variação do PIB de dois anos anteriores.
O conceito de reajuste real do salário mínimo foi introduzido informalmente em 1994 por Fernando Henrique Cardoso, após a implementação do Plano Real.
As administrações do PT formalizaram essa abordagem, mantendo a combinação de INPC e PIB. Durante o governo de Dilma Rousseff, a regra foi transformada em lei, vigorando de 2015 a 2019.
Porém, o governo de Jair Bolsonaro não aplicou aumentos acima da inflação para o salário mínimo.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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