Aumento do ICMS no Paraná: Associação Comercial do Paraná apela para que governo reconsidere a mudança

Compartilhar

Foto: 

A recente aprovação de um aumento na alíquota do ICMS no Paraná, que passará de 19% para 19,5%, tem gerado reações. A medida, proposta pelo governo do estado e aprovada pela Assembleia Legislativa inclui mudanças específicas nas alíquotas sobre energia elétrica, água mineral e bebidas alcoólicas. A Associação Comercial do Paraná (ACP) emitiu uma carta aberta expressando forte oposição à decisão.

A ACP, em sua carta intitulada “A importância do Governo do Paraná reconsiderar sua decisão de aumentar o ICMS”, enfatiza o impacto negativo que o aumento pode ter na economia do estado. A associação destaca que o aumento do imposto sobrecarregará as empresas locais, dificultará a competitividade e poderá resultar em diminuição de investimentos e perda de empregos.

O governo do Paraná justifica o aumento do ICMS como uma necessidade para compensar a redução da alíquota do gás natural e o aumento do desconto para pagamentos integrais e antecipados do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esta renúncia de receita, segundo o governo, necessita de uma medida compensatória, que seria o aumento da arrecadação de ICMS.

No entanto, a ACP argumenta que o Paraná já tem a maior alíquota de ICMS entre os estados do Sul, sendo 14,7% maior do que as praticadas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso coloca o Paraná em desvantagem competitiva, desencorajando a instalação de novas empresas e a permanência do parque fabril existente.

A carta também aponta que a justificativa original para o aumento, baseada na Reforma Tributária Federal, já não se sustenta, pois o artigo prejudicial ao Paraná foi suprimido da PEC 45. Assim, a ACP considera o aumento desnecessário e sugere que o estado busque soluções alternativas, como cortes de gastos não essenciais ou medidas de eficiência administrativa.

A ACP também menciona o descontentamento público com o aumento do ICMS, referindo-se a pesquisas de opinião que mostram uma rejeição de 97% ao aumento e aos políticos que o apoiaram. A associação apela para que a sociedade e grupos de interesse, como sindicatos e outras associações empresariais, se manifestem e apoiem um projeto de Reforma Administrativa.

Concluindo, a carta da ACP apela ao Governo do Paraná e à Assembleia Legislativa para reconsiderarem o aumento do ICMS, enfatizando a importância de manter um diálogo respeitoso e construtivo, com argumentos baseados em fatos e dados, buscando um estado próspero, íntegro e socialmente justo.


Compartilhar