Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, novas diretrizes sobre a responsabilidade da imprensa nas declarações de entrevistados.
A decisão, influenciada por uma proposta do ministro Alexandre de Moraes e modificações dos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, coloca os veículos de comunicação na posição de responsáveis por declarações de entrevistados que acusem terceiros de crimes sem evidências comprováveis.
Essencialmente, a medida define que a imprensa pode ser punida se divulgar acusações sem fundamento e sem o devido cuidado na apuração dos fatos. A determinação busca equilibrar a liberdade de imprensa com a responsabilidade editorial, reiterando a proibição de censura prévia, mas permitindo análises e responsabilizações posteriores.
A decisão se baseou em uma ação do Diário de Pernambuco, acusado de negligência em uma entrevista de 1995, onde o delegado Wandenkolk Wanderley, já falecido, acusava o então deputado Ricardo Zarattini Filho, também falecido, de participação em um atentado a bomba.
Entidades de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), reagiram de formas distintas. Enquanto a ANJ vê a decisão como um avanço positivo, a Fenaj e outras organizações expressaram preocupações com potencial autocensura.
O julgamento reforça a importância do rigor jornalístico e da verificação de fatos, particularmente em entrevistas ao vivo, onde o controle sobre as declarações é mais desafiador. A decisão do STF ressalta a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade editorial, uma questão que continua a ser um tópico vital no jornalismo moderno.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
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