Deputado paranaense terá que devolver R$ 90 mil ao Estado por despesas com alimentação

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Paulo Litro (PSD), que atualmente é deputado federal, foi condenado ao ressarcimento de verbas do período em que foi deputado estadual. Decisão foi proferida nessa terça-feira (28) e cabe recurso.

Por Redação

O deputado federal Paulo Litro (PSD) foi condenado a devolver aproximadamente R$ 90 mil ao Estado do Paraná. A decisão é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e foi proferida nessa terça-feira (28). A informação foi dada em primeira mão pela Gazeta do Povo.

De acordo com o processo, Litro teria recebido os recursos ilegalmente em forma de reembolso por despesas com alimentação, do período em que ainda era deputado estadual pelo Paraná, entre 2019 e 2022. A decisão cabe recurso.

A ação pública da qual o parlamentar foi investigado foi movida pela ONG Vigilantes da Gestão Pública. O grupo questiona a utilização da verba de gabinete destinada aos deputados estaduais para ressarcimento de despesas com alimentação durante a atividade parlamentar. Na ação, a ONG afirma que Paulo Litro havia pedido ressarcimento de verbas de alimentação gastas “em bares e locais de recreação e lazer”.

Ainda na ação, a entidade afirma que “pelos valores e locais indicados no portal da transparência, se percebia que facilmente reverteu-se este benefício para várias pessoas, violando, inclusive, o princípio da impessoalidade, sem comprovação do desempenho de atividade parlamentar”.

A defesa do deputado se manifestou ainda no processo, alegando que os gastos com alimentação realizados por ele estariam amparados na legalidade. Ele também afirma que “sempre realizou corretamente os pedidos de reembolsos, os quais foram confirmados pela Comissão de Contas e ratificados pelo Plenário da Alep”.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados


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