Foto: Divulgação/Prefeitura
O Executivo de Ponta Grossa enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores no dia 10 de novembro, propondo a concessão dos serviços funerários e cemiteriais do município à iniciativa privada. A medida visa melhorar a administração e a infraestrutura dos cemitérios, que atualmente são 20 públicos e quatro particulares, segundo a prefeitura. As informações foram divulgadas pela RPC Londrina, G1 PR.
O projeto de lei não especifica quais cemitérios podem ser terceirizados e aguarda despacho da mesa diretora para ser votado em regime de urgência.
A proposta de terceirização dos cemitérios ocorre em meio a denúncias de irregularidades ambientais em um dos cemitérios públicos do município, o distrital de Uvaia, que possui mais de 300 túmulos e ficou alagado por pelo menos dez dias no início deste mês.
O Instituto Água e Terra (IAT) informou que o cemitério de Uvaia não tem licença ambiental e, por isso, é irregular. O órgão notificou a prefeitura e aguarda as providências necessárias para a regularização. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que abriu um procedimento administrativo para averiguar a situação do cemitério.
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