Foto: Reprodução / Arquivo / Agência Brasil
O deputado estadual Goura (PDT) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que visa a reduzir a violência armada no Paraná. A proposta, chamada de Lei do desarmamento, prevê medidas para desencorajar o porte de arma de fogo pela população civil, proibir a venda e a fabricação de produtos que se assemelhem a armas de fogo e impedir a participação de menores de idade em atividades que envolvam armas de fogo, munições ou explosivos.
O autor do projeto argumentou que facilitar o acesso a armas é um erro grave, pois aumenta o número de mortes, transfere a responsabilidade da segurança pública para o cidadão e contraria a vontade da maioria da população. Ele citou uma pesquisa do Datafolha de maio de 2022 que mostra que 72% dos brasileiros discordam que a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas e 71% discordam que é preciso facilitar o acesso das pessoas às armas.
O projeto de lei propõe as seguintes ações:
- Campanhas permanentes contra o porte de arma de fogo e incentivos ao recolhimento do armamento para destruição ou reaproveitamento pelas forças de segurança.
- Proibição da fabricação e do comércio de produtos que imitem o visual de armas de fogo, ainda que para prática esportiva, exceto se produzidos em cores e materiais que impossibilitem a confusão com armamento real.
- Proibição da participação de menores de idade em atividades, cursos, eventos, competições, esportes e publicidades com armas de fogo, munições ou explosivos.
O deputado Goura defendeu que o poder público deve fomentar uma cultura da paz, da não violência e da resolução de conflitos de forma não violenta. Ele criticou a omissão do Estado em garantir a segurança pública e disse que é preciso fortalecer as polícias e as guardas municipais, além de cuidar da saúde mental dos policiais e da infraestrutura para o trabalho que eles executam.
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