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O projeto de lei que dá prioridade de atendimento psicológico, social e cirúrgico às mulheres que sofreram agressão foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE), determina que as mulheres que tiverem danos à sua integridade física ou estética por causa da violência terão direito a receber assistência psicológica e social e cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS). O dano deverá ser comprovado por laudo médico.
Os hospitais e centros de saúde do SUS deverão informar às mulheres vítimas de violência sobre esse direito e as medidas necessárias para sua realização.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a importância da medida para amenizar o sofrimento físico e psicológico dessas mulheres. Ela citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostram que as mulheres que sofrem violência doméstica têm mais chances de pensar ou tentar suicídio.
O Poder Executivo deverá fazer campanhas de orientação e publicidade sobre esse direito e fornecer gratuitamente medicamentos durante o pré-operatório e o pós-operatório.
Para garantir a prioridade de atendimento, deverá ser criado um modelo de assistência com especialistas em psicologia, assistência social e cirurgia plástica. Também deverá haver um controle estatístico dos atendimentos desse tipo.
Os recursos para custear esse atendimento deverão estar previstos no Orçamento federal somente no ano seguinte ao da publicação da futura lei.
O texto permite que o Poder Executivo faça parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar o atendimento, inclusive com encaminhamento para clínica especializada dos casos que precisem de diagnóstico ou tratamentos mais precisos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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