Foto: Reprodução / Revista Paraná
Produtores de leite do Paraná poderão saber o valor pago pelo produto até o dia 15 de cada mês, segundo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa
O projeto de lei 873/2023, de autoria do deputado estadual Anibelli Neto (MDB), foi apresentado nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná, após uma audiência pública que ouviu as demandas dos produtores de leite do estado, que enfrentam uma crise no setor. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros produzidos em 2022.
Segundo o projeto, as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios deverão informar aos produtores de leite o valor pago pelo produto até o dia 15 de cada mês, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Conseleite/PR, que calcula o valor médio da matéria-prima a partir dos preços de venda das indústrias participantes do conselho. O preço informado não poderá ser inferior ao divulgado para o leite padrão, estabelecendo um valor mínimo para o litro de leite. Caso contrário, as empresas estarão sujeitas a multas revertidas ao FUNDEPEC.
O projeto também prevê a possibilidade de utilização do preço de referência médio estadual, com livre adesão por parte dos produtores rurais e da indústria. A proposta tem como objetivo promover a precificação justa do leite e evitar a venda “no escuro”, na qual os produtores entregam o produto sem saber se o pagamento cobrirá os custos da produção.
O deputado Anibelli Neto afirmou que a sua proposição representa um avanço na legislação e um respeito ao produtor rural, reconhecendo o seu papel fundamental no desenvolvimento do estado. Ele também destacou que iniciativas semelhantes já estão em vigor em outros estados brasileiros, como em Rondônia e Santa Catarina, e que uma normativa federal também respalda a sua proposta.
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