Foto: Ilustrativa / Divulgação
Projeto de lei que eleva escolaridade na PM e Bombeiros avança na Assembleia Legislativa. A proposta, que visa qualificar ainda mais as corporações, foi elogiada pelos comandantes e pelos deputados estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer favorável ao projeto de lei nº 850/2023, que altera a escolaridade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, estabelece que os candidatos a soldados deverão ter curso superior completo, e os candidatos a oficiais da PM deverão ser formados em Direito, e os do Corpo de Bombeiros, em qualquer curso superior. A mudança não se aplica aos cursos de formação e concursos públicos já iniciados.
O projeto foi bem recebido pelas corporações, que consideram a medida um avanço para a qualificação profissional dos policiais e bombeiros. “É uma alteração que já almejávamos há algum tempo”, declara o tenente-coronel Marcos Tordoro, comandante do 5º Batalhão da PM, com sede em Londrina. Segundo ele, o Paraná é um dos poucos estados que ainda não exigem o curso superior para ingresso na carreira de praças e oficiais. “Isso vai ser muito importante no médio e no longo prazo. Vai trazer para os nossos quadros homens e mulheres mais preparados em relação à formação profissional, aprimorando a prestação de serviços da Polícia Militar para a sociedade”, avalia.
O coronel Humberto Cavalcante, ajudante-geral da PM, também classifica a mudança como um avanço. “Quando é um cargo de chefia e liderança, o oficial com o curso de Direito com certeza vai ampliar e muito a qualificação dele”. Ele menciona ainda a questão etária: “Hoje, um rapaz de 17 anos faz o vestibular, passa e, em três anos, ele é um aspirante a oficial que tem uma função de comando nas costas. Com a mudança, vamos ter um jovem com um pouco mais de idade e com mais experiência, mesmo no início da carreira. Ele já é qualificado e será lapidado em outras questões relativas à atividade-fim da Polícia Militar. Para a sociedade, não há dúvida de que seja melhor”.
O projeto também foi elogiado pelos deputados estaduais que integram a CCJ. O presidente da comissão, Tiago Amaral (PSD), entende que o projeto tem ligação direta com o dia a dia de cada paranaense. “Com o curso superior já ao entrar na carreira, teremos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ainda mais preparados, para servir ainda melhor à nossa sociedade”. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), que relatou o projeto na CCJ, afirmou que a proposta é uma forma de valorizar as corporações e reconhecer o seu papel fundamental para a segurança pública do estado.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, vai para discussão e votação em plenário.
Conheça a proposta aqui.
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