Decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (16). Recursos eram utilizados para a manutenção de 80 leitos de psiquiatria. Entidade solicita acesso a documentos enviados pela Prefeitura de Maringá que embasaram a medida.
Por Redação
O Ministério da Saúde deixou de repassar recursos para a manutenção de 80 leitos psiquiátricos de média e alta complexidade que pertenciam ao Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM), fechado há pouco mais de 1 ano. A decisão consta em uma portaria publicada na edição dessa segunda-feira (16), do Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, a medida significa o fim de um repasse de R$ 7,4 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) para a manutenção desses leitos, destinados a pacientes em tratamento de dependência química e que estavam à disposição do município. O documento assinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, vem em resposta a um Ofício encaminhado pela própria Secretaria de Saúde de Maringá, que comunicou o fechamento do HPM (Hospital Psiquiátrico de Maringá).
Após ser comunicada da decisão, a administração do HPM enviou um ofício ao Ministério da Saúde, solicitando acesso aos documentos encaminhados pela Prefeitura de Maringá que embasam o fechamento dos leitos.
“São recursos perdidos pela administração de Maringá, em uma ação política que resultou na diminuição de repasses pelo SUS. Vemos, tantas vezes, gestores afirmando as dificuldades de se otimizar recursos para o melhor atendimento da saúde. O Hospital perde muito, mas, quem sofre, de fato, é a população de Maringá”, disse o vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto.
Em 27 de outubro de 2022, a Secretaria de Saúde de Maringá encaminhou documento ao Ministério da Saúde, com a decisão administrativa de fechamento do HPM. Apesar de tal decisão estar sob judice, a administração solicitou o repasse dos recursos para o município, através dos 26 leitos que estão disponíveis no Hospital Municipal – o que não ocorreu. Ressalta-se que a habilitação desses leitos para o recebimento dos recursos perdura desde 2018.
“Diante da interdição definitiva do Hospital Psiquiátrico de Maringá e, consequentemente, a interdição definitiva de seus 80 (oitenta) leitos de saúde mental, solicitamos o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz”, disse ofício.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Maringá para comentar o assunto e aguarda um retorno.
Impacto em todo Estado
O recurso que Maringá perdeu da União vem em má hora para o Estado. Mediante um levantamento feito em acesso pela LAI (Lei de Acesso à Informação), observou-se que o Estado está com uma fila de 634 pessoas a espera por um leito psiquiátrico, para garantir tratamento público.
“É lamentável ver que o Hospital, caso estivesse operando em sua capacidade máxima, poderia sanar um terço da demanda reprimida do Estado. Estamos falando de saúde, de pessoas com histórias que precisam de ajuda e estão sendo negligenciadas pela Prefeitura de Maringá. Agora, a cidade perdeu o financiamento de 80 leitos de média e alta complexidade, por uma ação política do município, que está sendo discutida na justiça. A saúde precisa ser levada a sério pelos gestores”, destacou Parisotto.
Foto: Arquivo/HPM
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