Foto: Reprodução / Ederson Nunes / CMPA
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (18) para debater a relação de consumo com prestadores de serviços do transporte coletivo e por aplicativos. O evento acontecerá às 14 horas, no Auditório Legislativo, e contará com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades ligados ao tema.
Um dos assuntos em pauta será o direito de cancelamento de corridas no transporte por aplicativos e a possibilidade de uniformizar a cobrança por todos os prestadores deste serviço. Segundo o deputado Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão, o objetivo é garantir os direitos dos passageiros e dos motoristas, que muitas vezes são prejudicados pelas diferentes formas e custos de cancelamento estabelecidos por cada plataforma.
A audiência pública faz parte da proposta de “Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense”, que visa reunir em um único dispositivo legal as cerca de 90 leis e 15 projetos de lei que envolvem o consumidor paranaense. Esta será a terceira de cinco audiências públicas que abordarão temas como fraudes bancárias, alimentação saudável nas escolas, serviços essenciais de telefonia, internet e aplicativos de comunicação e comércio de veículos.
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