O deputado federal constituinte (1987-1991), professor Tadeu Bento França, falou aos vereadores de Maringá sobre a Constituição Federal, que completa 35 anos de sua promulgação em 5 de outubro. O convite para a participação dele na sessão desta quinta-feira (5) foi da vereadora Ana Lúcia Rodrigues.
Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira foi fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985). A atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
França destacou que a voz do povo foi ouvida. “A voz do povo foi realmente ouvida e, juntamente com o Congresso Nacional Constituinte, selou de fato os rumos da sétima Constituição brasileira que nascia.”
Ele ressaltou que a Constituição atendeu reivindicações, por exemplo, dos negros e pardos que reclamavam da segregação e do preconceito, de soldados, cabos e marinheiros e também de professores. “Nós, juntos, criminalizamos o racismo. O direito de votar foi estendido a soldados, cabos e marinheiros. Nós não só definimos que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, como também respondemos com o artigo 212, estabelecendo que a União aplicará nunca menos de 18% e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25% das respectivas receitas para o desenvolvimento do ensino.”
O deputado lembrou que o Brasil inteiro foi representado nos debates. “O Brasil inteiro fez-se representar nos debates promovidos no âmbito das comissões parlamentares. Nós sabíamos que a nova Constituição não seria perfeita, mas estávamos empenhados para que fosse o melhor possível.”
França ressaltou a importância de se defender a Constituição e lamentou os momentos conturbados vividos pelo país. “O imediatismo das vantagens e a fisiologia reinante que culminou até mesmo pela vergonha de um orçamento secreto da União têm maculado a imagem interna e externa do Brasil. É o STF legislando, parlamentares preocupados excessivamente com os próprios negócios, manobras políticas forjadas à sombra do Palácio do Planalto, tudo isso faz com que a Constituição da República Federativa do Brasil tenha sido alvejada pelo hálito nefasto dos escândalos que têm sucedido aos ideais elevados e ao patriotismo indiscutível do presidente da Assembleia Nacional Ulysses Guimarães, que tinha moral para nos proclamar este legado: ‘Não roubo. Não deixo roubar, denuncio quem rouba, façam o mesmo’, que todos nós façamos o mesmo.”
Com informações da Agência Brasil
Fotos: Marquinhos Oliveira / CMM
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