Foto: Marcelo Camarg/Agência Brasil
O programa Mais Médicos vai abrir um edital para autorizar o funcionamento de novos cursos privados de medicina em 23 estados do país. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e prevê a abertura de até 5.700 vagas.
Objetivo é aumentar a formação de profissionais de saúde em regiões carentes de médicos. Para isso, o edital segue as diretrizes da lei do programa, que foi criado em 2013.
As instituições educacionais privadas interessadas em oferecer os novos cursos devem apresentar projetos de instalação em uma das 116 regiões de saúde selecionadas pelo governo. Essas regiões abrangem mais de 1.700 municípios com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
Os projetos devem demonstrar que há capacidade para abrigar cursos de medicina com pelo menos 60 vagas e que há um hospital com pelo menos 80 leitos na região. Além disso, os projetos devem levar em conta o plano pedagógico do curso, a oferta de bolsas para os estudantes, a implantação de residência médica, entre outros critérios.
O governo planeja abrir, nos próximos anos, até 10 mil novas vagas em cursos de medicina, incluindo a expansão de cursos já existentes em universidades privadas e públicas. Segundo dados do MEC, há mais de 40 mil vagas em cursos de medicina no país, sendo que 43,8% delas estão concentradas no Sudeste.
O edital marca a retomada dos chamamentos públicos para abertura de cursos, que estavam suspensos desde 2018, por decisão do governo Michel Temer (MDB). Nesse período, muitas instituições conseguiram liminares na Justiça para abrir novos cursos, sem seguir os critérios do programa Mais Médicos.
Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram o edital nesta quarta-feira (4) e destacaram a importância da interiorização dos cursos e da residência médica para fixar os médicos nas regiões mais necessitadas.
O edital segue uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os novos cursos devem se basear nas regras do programa Mais Médicos. A decisão ainda será julgada pelo plenário do STF.
Felipe Proenço de Oliveira, diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, criticou a moratória imposta pelo governo Temer e disse que ela teve efeito contrário ao esperado. “Houve expansão desordenada de cursos de medicina, em localidades que já contavam com cursos. Ausência de critério regulatório e a moratória tiveram efeito contrário ao esperado”, afirmou.
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