Foto: Reprodução / LUCAS A. CMM
Uma sessão dirigida e pensada para a comunidade surda. Foi assim a sessão desta segunda (25) da Câmara de Mandaguari. Os vereadores apresentaram requerimentos e demandas e um professor surdo usou a Tribuna para tratar do setembro azul, mês de visibilidade da comunidade surda.
O presidente do legislativo, Alécio Bento da Silva Filho (PSD), lembrou do pioneirismo da Câmara na defesa dos direitos da comunidade surda. “Em fevereiro de 2021, logo no começo do meu novo mandato, apresentei o Projeto de Lei nº 001/2021 que instituiu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mandaguari”, ressaltou o vereador.
Alécio também salientou que além do trabalho em prol da comunidade surda, o legislativo adotou diversas ações para melhorar a acessibilidade e a transparência. “Criamos um novo portal para a Câmara, de perfil mais moderno e dinâmico, que incorporou ferramentas como uma ferramenta que possibilita ouvir as notícias, e ainda realizar a interpretação em Libras em todos os vídeos institucionais. Sem contar o curso de Libras para servidores e vereadores atenderem melhor a comunidade surda e obras no prédio do legislativo”, completou o presidente.
“Esse é o trabalho do vereador: fazer a inclusão social da comunidade surda para que ela possa participar da comunidade mandaguariense. Fico feliz em ter feito esse projeto e ter feito essa pequena contribuição à comunidade”, disse o presidente.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Foram aprovados em segunda discussão e votação três projetos:
Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria dos vereadores Claudete Velasco (PSC) e Sidney da Silva – Chiquinho, estabelece que o Poder Executivo Municipal oferte aos pais, responsáveis e/ou cuidadores de nascituros e recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Projeto de Lei nº 053/2023, proveniente da vereadora Claudete Velasco, insere, no Calendário Oficial de Eventos do município de Mandaguari o “Agosto Lilás”, mês dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Projeto de Lei nº 055/2023, oriundo do edil Sidney da Silva – Chiquinho, estabelece e regulamenta a prática da telemedicina no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
A sessão desta segunda (18) também aprovou em primeira votação e discussão:
Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do edil Sidney da Silva – Chiquinho, denomina a Rua Projetada “F” entre a Rua Amélia Lisboa Crispim (prolongamento) e a Rua Projetada “G”, no Residencial Monte Carlo localizado nesta cidade, com o nome de Raimundo Queiroz, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057/2023, oriundo dos vereadores Claudete Velasco e Sidney da Silva – Chiquinho, denomina a Rua Projetada “G” entre a Rua Projetada “H” e a Rua Projetada “A”, no Residencial Monte Carlo localizado nesta cidade, com o nome de Judith Salmazo Benedetti, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 058/2023, proveniente dos vereadores Claudete Velasco e Marcio Cledson, denomina a Rua Projetada “G”, entre a Rua Antonio Maximiliano da Silva e a Rua Vereador Gernot Otto Jorge Pfuetzenreuter, no Jardim Social, localizado nesta cidade, com o nome de Terezinha dos Santos Capucho, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria dos edis Claudete Velasco e Danilo Sabino – professor Danilo (PDT), denomina a Rua Projetada “H”, entre a Rua Antonio Maximiliano da Silva e a Rua Vereador Gernot Otto Jorge Pfuetzenreuter, no Jardim Social, localizado nesta cidade, com o nome de Rosa Belleze Marcato, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 060/2023, cujo autor é edil Luiz Carlos Garcia (Cidadania), denomina a Praça entre a Rua Mario Corrêa Neves e a Rua Benedito de Freitas, no Jardim Boa Vista localizado nesta cidade, com o nome de Roldão Freire da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 061/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio da Mesa Diretora, altera a Lei Municipal Complementar nº 3.952/2023, conforme estabelece.
DESPACHADOS PARA COMISSÕES
Na mesma sessão, os vereadores enviaram às comissões permanentes da Câmara dois projetos de lei:
Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do edil Sidney da Silva – Chiquinho (PSD), denomina a Rua Projetada “D” entre a Rua Amélia Lisboa Crispim (prolongamento) e a Rua Projetada “A”, no Residencial Monte Carlo localizado nesta cidade, com o nome de Aparecido Carlos Lopes, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2023, proveniente da vereadora Claudete Velasco (PSC) denomina a Rua Projetada entre a Rua Jacob Evaldo Stadler e a Rua Nilson de Souza, no Jardim Social localizado nesta cidade, com o nome de Palmira Muzachi, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Foram aprovados dez requerimentos na sessão desta segunda (25).
O requerimento de nº 157/2023, cujos autores são os edis Daniel Antônio Martins – Gambá (PL), Eron Barbiero (PSB) e Sebastião Alexandre da Silva (MDB), solicita providências em relação aos fios e cabos de telefonia e internet que se encontram caídos na Rua Padre Agenor Cavarçan, localizada na Estrada Caitu.
O vereador Sebastião, por intermédio do requerimento nº 158/2023, solicita que seja realizada a pavimentação asfáltica na Estrada Alegre, ligação com a Estrada Vitória.
Os vereadores Alécio Bento da Silva Filho (PSD) e Sebastião Alexandre são autores do requerimento nº 159/2023, o qual solicita esclarecimentos a respeito do recolhimento dos troncos de árvores espalhados pelo município.
“A gente passa em vários lugares da nossa cidade e vemos que é comum encontrar galhos de árvores cortadas ou podadas. Esses galhos e troncos atrapalham a circulação de pessoas. Pedimos que o Executivo cobre das empresas contratadas a limpeza desses locais. Ontem houve um incêndio em troncos no Jardim Morumbi. É preciso tomar uma providência”, demandou o vereador Sebastião.
“Hoje foi uma das primeiras vezes que eu vi funcionários da empresa contratada para podar e cortar as árvores recolhendo os troncos e galhos. Pedimos que o Executivo cobre dessa empresa que faça o recolhimento do material”, cobrou o presidente do legislativo, vereador Alécio Bento da Silva Filho (PSD).
O edil Sidney da Silva – Chiquinho apresenta novos argumentos em relação ao questionamento apresentado pelo requerimento nº 107/2023, referente à instalação dos aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais, por meio do requerimento nº 160/2023.
“Não é possível que um vereador não tenha recebido uma ligação, uma mensagem de uma criança, professor, funcionário ou pai e mãe de aluno reclamando do calor nas salas de aula. Crianças estão se sentindo mal por causa do calor excessivo. Eu entendo que é preciso trocar a rede elétrica, conforme o Executivo falou, mas penso que falta planejamento para resolver o problema. Faz muito tempo que esses aparelhos estão lá. É preciso tomar uma medida urgente”, exigiu Chiquinho.
“A situação dentro das salas de aula está crítica. Mesmo com o ventilador ligado, está muito quente. Eu fui hoje a uma escola com o vereador Daniel Martins e verifiquei a situação crítica. Já foi cobrado aqui pelos vereadores e penso que é preciso informar também o Ministério Público”, reivindicou o vereador Eron Barbiero.
“Não tem a menor condição de estudar nas escolas. Pra que comprar um aparelho de ar condicionado se não tem condições de instalar?”, questionou o vereador Alécio Bento da Silva Filho. Para o presidente será preciso recorrer ao Ministério Público para tentar resolver o problema, já que as cobranças dos vereadores não têm surtido resultado.
O requerimento nº 161/2023, assinado pela vereadora Claudete Velasco, solicita informações referentes à aquisição de um bebedouro para a Agência do Trabalhador.
Já o requerimento nº 162/2023, proveniente do edil Eron Barbiero, questiona a destinação dos produtos solicitados pelos empenhos nº 6354 e 4203/2023.
Os vereadores Alécio Bento da Silva Filho, Claudete Velasco, Daniel Martins – Gambá, Danilo Sabino, Eron Barbiero, Luiz Carlos Garcia, Sebastião Alexandre da Silva e Sidney da Silva – Chiquinho, por meio do requerimento nº 163/2023, solicitam informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3799/2022, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais.
Os mesmos vereadores assinam o requerimento nº 164/2023 em benefício da comunidade surda de Mandaguari. O requerimento solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3504/2020, que dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdo relativos da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar no âmbito do Município de Mandaguari.
“É um absurdo o que está acontecendo. A Prefeitura não cumpre a parte dela. Nós fazemos o nosso papel aqui na Câmara ao propormos e aprovarmos as leis, mas a prefeitura municipal não faz a parte dela. A comunidade surda merece um atendimento digno”, exigiu o presidente Alécio Bento da Silva Filho.
Os vereadores Alécio Bento da Silva Filho, Claudete Velasco, Daniel Martins – Gambá, Danilo Sabino, Eron Barbiero, Luiz Carlos Garcia, Sebastião Alexandre da Silva e Sidney da Silva – Chiquinho solicitam informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3702/2023 que assegura, no atendimento ao público desempenhado pelo Poder Executivo Municipal e em seus serviços públicos prestados, a acessibilidade plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva por meio do requerimento nº 165/2023.
“Nós, enquanto Câmara Municipal, fazemos a nossa parte. É obrigatória em todas as sessões da câmara a interpretação de Libras. Tudo o que fazemos aqui no legislativo municipal há a presença de uma intérprete. São raras as vezes que ocorre o mesmo nos eventos e ações do Executivo”, declarou o vereador Alécio Bento da Silva Filho.
Daniel Martins – Gambá, Eron Rodrigues e Sebastião Alexandre da Silva assinam o requerimento nº 166/2023 que solicita informações sobre a licitação Tomada de Preços nº 019/2022, destinada à pavimentação com pedras irregulares na Estrada Perobinha.
“Recebi denúncias de que havia caminhões da Prefeitura de Mandaguari pegando pedras em Marialva e levando para a Estrada Perobinha. Pedi o apoio do Ministério Público e também de servidores da Câmara para verificar a situação, já que um diretor da Prefeitura de Mandaguari alegou que a licitação permitia pegar pedras em outro município. Vimos que a informação procedia, mas tem que ver se vale a pena todo esse gasto com combustível e transporte”, questionou Eron.
O vereador Garcia disse que houve um exagero na abordagem. “Houve uma falha, sem dúvida, em não colocar certas informações sobre a licitação no Portal da Transparência, mas não é por aí. Houve um exagero e uma falta de respeito com o secretário de agricultura”, afirmou.
Eron argumentou que se as informações sobre a licitação estivessem no Portal da Transparência não teria ocorrido esse problema. “Não fui desrespeitoso com o secretário de agricultura ou qualquer outra pessoa. Fiz apenas o meu trabalho de vereador”, disse Eron.
INDICAÇÕES
Seis indicações foram aprovadas na sessão desta segunda (25).
O vereador Daniel Martins – Gambá (PL) assina a indicação nº 116/2023, a qual solicita a instalação de redutores de velocidade no Jardim Delgado.
O mesmo vereador Gambá, juntamente com o edil Sebastião Alexandre da Silva, solicitam a implantação de rede de esgoto nos bairros Jardim Cristina, Jardim Crisol, Jardim Planalto e Popular I por meio da indicação nº 117/2023.
Sebastião Alexandre da Silva, por intermédio da indicação nº 118/2023, solicita a implantação de um ponto de ônibus na Rua Atílio Manerba entre o Jardim Progresso I e II.
Luiz Carlos Garcia assina duas indicações. Na de nº 119/2023 o vereador solicite que seja providenciado a manutenção viária em toda a extensão da Avenida Amazonas. Já na indicação de nº 120/2023 o edil solicita que seja providenciado o serviço de manutenção de via e tapa buracos na Rua Elias Alexandre.
Os vereadores Claudete Velasco, Danilo Sabino, Luiz Carlos Garcia e Marcio Cledson solicitam que sejam tomadas providências para a instalação de uma cobertura e a disponibilização de cadeiras na Clínica de Fisioterapia e Especialidades do Município por intermédio da indicação nº 121/2023.
USO DA TRIBUNA
O professor Alberto Bernardinelli fez uso da Tribuna para explanar acerca de sua trajetória e a importância das Libras para a comunidade surda em referência ao Setembro Azul, mês da visibilidade da comunidade surda.
Berbardinelli afirmou que nasceu em São Paulo e que veio morar em Marialva quando tinha seis meses. “Quando era pequeno, meus pais perceberam que eu era surdo. Minha mãe ficou muito preocupada, mas logo entrei em uma escola com língua de libras em Maringá”, afirmou. Ele relatou também que com a boa formação educacional que recebeu entrou na universidade, na qual fez graduação em Letras-Libras e em Administração de Empresas. “Tenho três pós-graduações e atualmente faço mestrado em educação. Sou professor de Libras na Universidade Estadual de Maringá (UEM)”, completou. O docente fez uso da linguagem de Libras na Tribuna auxiliado pela esposa, Josiane Bernardinelli, que fez a interpretação dos sinais para a língua portuguesa.
Sobre a comunidade surda, ele ressaltou que na sociedade os surdos sofrem com a discriminação. “É uma luta constante para termos nossos direitos reconhecidos. Na sociedade, o surdo sofre com a discriminação. Precisamos lutar para acabar com essas limitações”, alertou o professor. “A língua de sinais é composta por palavras, não por gestos. O surdo não fica apontando as coisas. Nós temos a tecnologia das Libras para compreendermos o mundo e nos comunicarmos com todos. É a nossa cultura, que precisa ser respeitada e valorizada”, exclamou Bernardinelli.
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