Prefeito de Umuarama recorre de decisão que cassou seu mandato por improbidade administrativa

Se o recurso for aceito, a decisão do TJPR ficará suspensa e sem efeito prático, e Pozzobom continuará no cargo.

  • Foto: Reprodução/Redes Sociais

    O prefeito de Umuarama (PR), Celso Luiz Pozzobom, vai recorrer até sexta-feira (22) da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a validade da sessão da Câmara de Vereadores que cassou seu mandato por improbidade administrativa em janeiro de 2022. A defesa do prefeito vai ingressar com um Recurso Especial com efeito suspensivo junto ao TJPR.

    Se o recurso for aceito, a decisão do TJPR ficará suspensa e sem efeito prático, e Pozzobom continuará no cargo. Se o recurso for negado, o prefeito terá que deixar a cadeira para o vice, Hermes Pimentel, que já assumiu a prefeitura por 1 ano e 9 meses, enquanto Pozzobom brigava na Justiça para ser reconduzido ao cargo.

    Pozzobom está há pouco mais de dois meses no cargo, por força de decisão judicial. Ele foi afastado em maio de 2021, após ser preso na Operação Metástase, que investiga desvios na saúde que somariam mais de R$ 19 milhões. Em setembro de 2021, a Justiça determinou seu afastamento da prefeitura no âmbito do processo criminal. Em fevereiro de 2022, a Câmara de Vereadores cassou seu mandato por unanimidade.

    Em junho de 2023, o TJPR acolheu um recurso da defesa de Pozzobom e suspendeu a sessão da Câmara que o cassou. Em julho de 2023, o TJPR aceitou outro recurso de Pozzobom e derrubou a decisão da Justiça criminal que o afastou. Em setembro de 2023, o TJPR acolheu um recurso da Câmara de Vereadores e reconheceu a legitimidade da sessão que cassou o mandato de Pozzobom.

    A assessoria de imprensa da Prefeitura de Umuarama informou que Pozzobom continuará com expediente e agenda normalmente até ser notificado da decisão do TJPR que o afasta do cargo. Por enquanto também não haverá nenhuma manifestação oficial da assessoria sobre o caso.

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