Desde janeiro do ano passado, força de segurança prendeu 375 pessoas e retirou das ruas mais de 150kg de drogas. Braço municipal da Segurança Pública, órgão completou 11 anos de atuação em 2023 espera contratar 30 novos agentes em um futuro concurso público.
Por Victor Ramalho
Em 2018, o Congresso Nacional sancionou a lei Nº 13.675, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública. A exemplo do que já ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto foi uma forma de delimitar e delegar funções dentro da área da segurança que são de responsabilidade não só dos Estados e da União, mas também dos municípios.
Embora a Segurança Pública ainda seja, formalmente, uma obrigação dos governos Estadual e Federal, há alguns anos o poder público tem flexibilizado essa questão, dando mais autonomia para as administrações municipais. Um exemplo são as Guardas Municipais que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), agora passam a integrar o Sistema de Segurança Pública, o que as autoriza realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante, assim como a Polícia Militar (PM).
Em 10 anos, o número de municípios brasileiros que instituíram a Guarda Municipal cresceu 5,7%, saltando de 1.188 em 2010 para 1.256 em 2020, número que representa 1/4 das cidades do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Paraná, são 39 municípios com uma força de segurança pública municipal, de acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas). Uma das mais antigas em atividade é a de Sarandi, na região metropolitana de Maringá.
Fundada oficialmente em 16 de janeiro de 2012, a Guarda Civil Municipal de Sarandi completou 11 anos de atuação em 2023 e com números que demonstram a sua importância. De acordo com um balanço realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, a pedido do Maringá Post, foram 4.294 ocorrências atendidas desde janeiro de 2022.
Em números precisos, foram 2.563 ocorrências ao longo do último ano e 1.731 no primeiro semestre de 2023. As operações, ao todo, resultaram nas prisões de 375 pessoas e da retirada das ruas de 157kg de drogas. A Guarda Municipal de Sarandi também atua em outros tipos de ocorrência, como recuperação de veículos furtados/roubados, que totalizaram 117 em 1 ano e meio, cumprimentos de mandados de prisão, que foram 66 no período analisado e apreensões de armas de fogo, que foram 11.
Em entrevista ao Maringá Post, o superintendente da Guarda Municipal de Sarandi, Fernando Ribeiro, explicou que a atuação das força na cidade, atualmente, é muito semelhante com a da Polícia Militar, com ambas realizando operações conjuntas e seus agentes recebendo o mesmo treinamento.
“A Guarda ela tem a sua atribuição constitucional de defesa ao patrimônio público, mas além disso ela também é respaldada pelo estatuto geral das Guardas Municipais, que diz sobre a defesa dos direitos humanos, preservação da vida, patrulhamento preventivo, que é nosso principal foco. Todas as ações precisam se pautar pelo uso progressivo da força. Atualmente, a Guarda Municipal tem muito mais atribuições do que se imagina e, quando comparado com a Polícia Militar, tirando situações de crise, a Guarda também atende. Hoje prestamos apoio ao Samu de forma conjunta, por exemplo, para proteção dos agentes. Atendemos diversos tipos de ocorrência aqui na cidade de forma conjunta com as demais forças de segurança. Participamos de todas as ações, tanto aquelas que vem de instâncias superiores, como a SESP, quanto aquelas elaboradas por nós para atender as nossas demandas dentro do município”, explicou.
A título de comparação, a Guarda Municipal de Sarandi recuperou mais veículos e cumpriu mais mandados de prisão do que a Guarda Municipal de Maringá desde o ano passado. Na Cidade Canção, foram 38 automóveis recuperados e 59 mandados cumpridos em 1 ano e meio, segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Para Ribeiro, a diferença nos números pode ser explicada pelo perfil de cada cidade. “Sarandi cresceu muito em números populacionais, mas continua sendo uma cidade com um poder aquisitivo das pessoas menor do que Maringá. O aspecto econômico força outros indicadores, como o aumento da violência. Neste sentido, a nossa Guarda acaba sendo mais demandada. Ciente disso, nossos agentes recebem todo o treinamento necessário antes de ir para as ruas.
Planos para expansão
Atualmente, a Guarda Municipal de Sarandi tem 46 agentes, com outros 10 aspirantes concluindo o curso de formação de guardas. De acordo com o superintendente, a cidade trabalha para colocar os alunos que estão concluindo o curso nas ruas o quanto antes. A expectativa do município é que, em um próximo concurso público, sejam abertas, ao menos, mais 30 vagas para a corporação.
O nosso planejamento é expandir, até porque a cidade cresceu muito. Existe um cálculo que recomenda que exista um policial por cidade a cada mil habitantes e Sarandi, por exemplo, já tem 118 mil moradores. Logo, deveríamos ter ao menos 100 guardas, ou seja, o dobro do que temos hoje. Estamos trabalhando para colocar esses 10 guardas que estão no curso de formação o quanto antes nas ruas, assim passaríamos a ter 56 agentes e esperamos, no próximo concurso, abrir ao menos mais 30 vagas”, concluiu.
Foto: Arquivo/Guarda Municipal de Sarandi
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