Foto: Reprodução / Ilustrativa
Os deputados estaduais do Paraná deram um passo importante para mudar as regras para a escolha de diretores de colégios públicos estaduais. Na terça-feira (5), eles aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece novos requisitos e procedimentos para a seleção dos gestores escolares.
O projeto, de autoria do Governo do Estado, determina que os candidatos ao cargo de diretor façam um curso de gestão e educação pública, além de uma avaliação de conhecimentos, antes de poderem participar das eleições nas instituições. Eles também deverão apresentar um plano de ação para o mandato.
Segundo o governo, o objetivo é “aprimorar o método de escolha” e garantir que os diretores tenham qualificação e critérios técnicos para exercer a função.
O projeto recebeu 33 votos favoráveis e oito contrários. Porém, ele ainda não está pronto para ser votado em segundo turno, pois recebeu um substitutivo-geral dos deputados que se opuseram à proposta. Eles alegaram que o projeto é inconstitucional e fere o direito de escolha da comunidade escolar.
O substitutivo-geral será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, em data ainda não definida.
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