A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (6), a instalação do pedágio na Lapa, no Paraná, em uma decisão liminar proferida pela 11ª Vara Federal de Curitiba.
A medida também interrompe os efeitos do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, que estava previsto para conceder a PR-427, do entroncamento com a BR-476, na Lapa, até o entroncamento com a BR-277, em Porto Amazonas, em uma extensão de 41,04 km.
A suspensão do leilão foi concedida em resposta a uma ação movida pela DPU (Defensoria Pública da União), que argumentou que as comunidades quilombolas situadas no Município da Lapa (Restinga, Feixo e Vila Esperança) seriam impactadas pelas obras e pela concessão do serviço público sem terem sido ouvidas previamente, violando o art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Além disso, o documento destaca que essas comunidades dependem dos serviços e comércios no município da Lapa, e a única forma de acesso seria através do pagamento do pedágio.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), havia aprovado o leilão das rodovias federais e estaduais paranaenses no final de agosto, o que gerou desacordo entre as autoridades do estado, principalmente em relação ao modelo de pedágio proposto.
O deputado Arilson Chiorato (PT), que liderou o movimento de resistência contra o modelo de pedágio contestado, celebrou a decisão da Justiça Federal em favor das comunidades quilombolas da Lapa.
“Avisamos o Ratinho Júnior e o governo federal dessa injustiça contra os povos tradicionais. Apoiamos a defesa dos quilombolas sufocados pela praça de Pedágio/Lapa”, disse o parlamentar.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
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