Foto: Reprodução / GES / Inázio Machado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um limite para os juros cobrados pelos cartões de crédito e cria o programa Desenrola, que visa ajudar os consumidores endividados a renegociar suas dívidas. O projeto segue agora para o Senado Federal.
O projeto de lei 3515/15, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), determina que os juros do cartão de crédito não poderão ultrapassar o dobro da taxa média praticada pelo mercado para operações de crédito pessoal não consignado. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de juros sobre juros, ou seja, a incidência de juros sobre multas e encargos por atraso no pagamento.
O programa Desenrola, previsto no projeto, tem como objetivo facilitar a renegociação das dívidas dos consumidores com as instituições financeiras, oferecendo condições mais favoráveis e prazos mais longos. O programa também prevê a criação de uma plataforma digital para intermediar as negociações e a possibilidade de suspensão temporária das cobranças judiciais e extrajudiciais das dívidas.
O relator do projeto, deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirmou que a proposta visa proteger os consumidores dos juros abusivos e estimular a educação financeira. Segundo ele, o projeto é fruto de um amplo debate com diversos setores da sociedade e busca equilibrar os interesses dos credores e dos devedores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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