A Câmara dos Deputados já contabiliza quatro propostas legislativas voltadas à proteção do patrimônio de artistas infantis. As ações surgem em resposta à entrevista de Larissa Manoela no programa Fantástico, onde a artista revelou não ter controle sobre sua renda até a maioridade, com a maior parte administrada pelos pais.
A repercussão do caso mobilizou cinco deputados federais a apresentar projetos que visam resguardar jovens artistas de potenciais explorações, má gestão financeira e abusos por parte de seus tutores. As medidas propostas vão desde a ampliação da proteção legal até a imposição de penalidades para casos de má administração.
Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA) sugerem medidas para fortalecer a proteção legal de crianças e adolescentes com carreiras precoces. Seu projeto propõe que qualquer participação societária desses jovens em empresas seja acompanhada pela intermediação do Ministério Público. Além disso, os contratos devem possuir uma cláusula revisional, tornando-os passíveis de suspensão assim que o artista atinja os 18 anos.
Por sua vez, Marcelo Queiroz (PP-RJ) apresentou uma proposta que condiciona a contratação de artistas com menos de 16 anos a uma autorização judicial do Ministério Público. Adicionalmente, o MP seria responsável por designar os encarregados de fiscalizar a atividade artística e financeira da criança ou adolescente.
A fim de garantir uma distribuição mais justa das receitas, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propõe um limite na movimentação de recursos oriundos do trabalho de menores. Segundo o projeto, apenas 30% dos rendimentos poderiam ser administrados pelos responsáveis, enquanto os 70% restantes ficariam sob controle do jovem ao alcançar a maioridade.
Enquanto isso, a deputada Sylvie Alves (União-GO) se concentra nas penalidades para casos de má administração. Seu texto legislativo propõe a instituição do crime de “violência patrimonial” contra crianças e adolescentes, com uma pena associada de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Os projetos ainda estão em fase inicial de discussão e deverão passar por várias comissões antes de chegarem ao plenário da Câmara para votação.
Foto: Twitter Larissa Manoela
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