Projeto acadêmico de combate à violência contra a mulher soma 5 mil casos solucionados

O Numape (Núcleo Maria da Penha) disponibiliza atendimento jurídico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres vítimas de violência.

  • O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (8) o Núcleo Maria da Penha (Numape) das universidades estaduais em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

    Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Numape é um projeto estratégico que disponibiliza atendimento jurídico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica.

    Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores.

    O objetivo é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.

    Entre os serviços estão a assistência jurídica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Seti, para o desenvolvimento das atividades.

    Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.253 assessorias jurídicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no período que compreende os meses de janeiro a julho.

    Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL, o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. “Depois que o juiz nomeia o Numape para o acompanhamento, a psicóloga convida a mulher para uma conversa e repassa todas as orientações sobre os direitos que ela tem nos processos crime e também na área da família”, comentou.

    Atualmente, são 11 unidades do Numape, distribuídas nos campus das sete universidades estaduais do Paraná. Além do suporte jurídico, as equipes multidisciplinares com profissionais de Direito, Psicologia e Pedagogia desenvolvem ações de conscientização para as mulheres, a fim de esclarecer os tipos de violência (física, verbal, psicológica, moral e patrimonial) e as formas adequadas para se emanciparem, de acordo com a legislação vigente.

    LEGISLAÇÃO

    A Lei Maria da Penha completou 17 anos nessa segunda-feira (7). Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos.

    Serviço:

    Projeto Núcleo Maria da Penha (Numape)

    Universidade Estadual de Londrina (UEL)

    Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

    Endereço: Rua Brasil, nº 742 – Centro

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (43) 3344-0929

    Universidade Estadual de Maringá (UEM)

    Coordenadora: Gláucia Valéria Pinheiro de Brida

    Endereço: Av. Colombo, 5790. Bairro Jd. Universitário, Bloco A-01, ao lado do Protocolo Geral

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (44) 3011-5104 e (44) 98408-6305

    Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

    Coordenador: Nara Luiza Valente

    Endereço: Av. Maria Perpétua da Cruz, 111, Núcleo de Práticas Jurídicas

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (42) 99929-2600 (WhatsApp) | (42) 3220-3475 | (42) 2102-8615 | (42) 2102-8614

    Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Foz do Iguaçu

    Coordenador: Isadora Minotto Gomes Schwertner

    Endereço: Rua Padre Bernardo Plate, 1250. Bairro Jardim Polo Centro

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (45) 33521-9757

    Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Francisco Beltrão

    Coordenador: Guilherme Welter Wendt

    Endereço: Rua Maringá, 1200, Centro de Pesquisa, bloco 1, sala 4. Centro de Ciências Sociais Aplicadas

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (46) 3520-4861 | (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733 (WhatsApp)

    Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Marechal Cândido Rondon

    Coordenadora: Adriana Do Val Alves Taveira

    Endereço: Rua Pernambuco, 1777, Bloco 3, térreo. Bairro Centro

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (45) 3284-7938 | (45) 99841-0892 (WhatsApp)

    Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Toledo

    Coordenador: Gilson Hugo Rodrigo Silva

    Endereço: Rua da Faculdade, 645. Centro de Ciências Sociais Aplicadas

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (45) 3379-4099

    Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Guarapuava

    Coordenadora: Marion Regina Stremel

    Endereço: Rua Salvatore Renna, nº 875. Bairro Santa Cruz

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (42) 3621-1099

    Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Irati

    Coordenadora: Ana Paula de Andrade

    Endereço: PR 153, KM 7. Bairro Riozinho

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (42) 3421-3086

    Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – Campus de Jacarezinho

    Coordenador: Fernando de Brito Alves

    Endereço: Av. Manoel Ribas, n° 711. Bairro Centro

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (43) 99648-7511

    Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Campus de Paranavaí

    Coordenadora: Keila Pinna

    Endereço: Av. Gabriel Esperidião, s/no, sala 17

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (44) 99882-9739

    AEN

    Foto: SETI

    Comentários estão fechados.