O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (01) o arquivamento de procedimento disciplinar contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), referente à representação respondida pelos parlamentares por troca de ofensas durante sessões plenárias.
Os membros seguiram o voto do relator no Conselho de Ética, deputado Tercílio Turini (PSD), opinando pelo arquivamento do processo administrativo. Na interpretação do Conselho, não houve quebra de decoro pelos parlamentares.
A proposta de deliberação se refere a uma representação formalizada pela Corregedoria da Assembleia Legislativa, em razão de prática de possíveis ações incompatíveis com a ética e o decoro durante pronunciamento de ambos no plenário da Assembleia. Na avaliação do relator, no entanto, o comportamento não é passível de punição.
“Embora as condutas descritas de ambos os deputados possam estar interferindo na boa convivência em Plenário, configurando até mesmo uma falta de civilidade, estas não se subsumem como quebra de decoro parlamentar”, diz trecho do relatório.
Para Turini, além de decoro, o processo administrativo envolveu a liberdade de pronunciamento dos deputados. “Esta é uma responsabilidade muito grande, pois estamos tratando de mandatos e da liberdade de expressão dos parlamentares. Após a análise, chegamos à conclusão de que, embora tenham ocorrido excessos, não houve quebra de decoro parlamentar”, afirmou o deputado, durante a apresentação do despacho.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia se reuniu no dia 10 de julho para receber as defesas dos deputados Renato Freitas e Ricardo Arruda.
Anteriormente, os dois parlamentares foram notificados e o Conselho abriu um prazo de três semanas para a apresentação das defesas. Estas foram repassadas para análise dos membros do grupo e do Corregedor da Assembleia Legislativa, deputado Artagão Junior (PSD).
O processo apreciado nesta terça-feira se refere a um segundo parecer de cinco casos enviados à Corregedoria da Assembleia envolvendo o comportamento dos deputados Renato Feitas e Ricardo Arruda.
No dia 17 de maio, Artagão Junior apresentou a decisão final do órgão para arquivar o primeiro caso analisado envolvendo Freitas e Arruda. O restante das denúncias segue sob a análise da Corregedoria.
A reunião desta terça-feira foi convocada pelo deputado Do Carmo (União), vice-presidente do Conselho de Ética, que substitui o deputado Jacovós (PL), que se afastou da função por motivos médicos. Além de presidente e relator, participaram da reunião a deputada Ana Júlia (PT) e o deputado Gilson de Sousa (PL).
Assembleia Legislativa do Paraná.
Foto: Divulgação / Alep
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