Objetivo do Executivo é articular o destravamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2020, que impede militares da ativa de assumirem cargos na administração pública. Texto precisaria passar por alterações antes de entrar em discussão na Câmara.
Por Victor Ramalho
O Governo Federal articula para colocar em discussão na Câmara, já em agosto, um projeto que impede militares da ativa de se candidatarem a cargos públicos nas eleições. A informação é do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Conforme apurado pelo jornalista, a proposta parte do Ministério da Defesa e o Executivo chegou a elaborar, por conta própria, um projeto de lei sobre o assunto, que seria encaminhado ao Congresso Nacional. A ideia, no entanto, foi vetada por orientação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O objetivo dos governistas, no momento, é tentar encaixar a discussão em um projeto já em andamento na Câmara, proposto por algum parlamentar. Este projeto, conforme apontado pela coluna, seria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), protocolada ainda em 2020.
O texto original, disponível para consulta pública, tem um objetivo um pouco diferente: impedir militares da ativa de assumirem cargos públicos dentro do Governo nas esferas municipal, estadual e federal. O projeto é de autoria da ex-deputada federal pelo Acre, Perpétua Almeida (PCdoB). Atualmente, ela ocupa o cargo de diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, tendo sido empossada em março.
De acordo com a PEC, um militar da ativa só poderia assumir um cargo dentro do Governo em duas hipóteses:
- Caso tenha menos de 10 anos de serviço militar, deveria se afastar da atividade;
- Caso tenha mais de 10 anos de serviço militar, seria passado automaticamente para a inatividade após a posse no cargo;
A justificativa apresentada no texto é a de “resguardar e defender as Forças Armadas brasileiras e preservar seu caráter de instituição permanente de Estado”. Caso volte a tramitar, é desejo do Governo Federal propor uma alteração: impedir militares da ativa não só de assumirem cargos no Governo, mas também de disputarem eleições.
O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desde julho de 2021, conforme o próprio sistema interno do legislativo. Na época, a proposta recebeu a assinatura de quatro deputados paranaenses: Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Rubens Bueno (Cidadania) e Aliel Machado (à época no PSB).
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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