Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.
“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
INVESTIMENTOS
Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R＄ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R＄ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R＄ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R＄ 30 milhões a 163 municípios prioritários.
PARANÁ
Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Paraná vai receber um repasse de R＄ 51,1 milhões do Governo Federal.
A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R＄ 38,9 milhões, o que corresponde a 3,86% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o Paraná vai receber R＄ 12,1 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
São R＄ 2,93 milhões para o Governo do Estado e o restante para 13 municípios paranaenses tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vão receber um total de R＄ 9,65 milhões para aplicação direta nessa área.
O maior repasse está previsto para Toledo (R＄ 988,8 mil). Os outros municípios contemplados no estado são Londrina (R＄ 988,3 mil), Curitiba (R＄ 982,6 mil), Campo Largo (R＄ 980 mil), Maringá (R＄ 972 mil), Foz do Iguaçu (R＄ 891,1 mil), Matinhos (R＄ 759,2 mil), Sarandi (R＄ 731,8 mil), Campina Grande do Sul (R＄ 467,3 mil), Quatro Barras (R＄ 467,3 mil), São José dos Pinhais (R＄ 432,18 mil), Arapongas (R＄ 399 mil) e Mauá da Serra (R＄ 205 mil).
Adicionalmente, o Paraná tem 11 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Almirante Tamandaré, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá, Piraquara, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.
Foto: Ricardo Stuckert (PR)
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