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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de lei 116/2023, de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD), que regulamenta a prática da telessaúde no Estado do Paraná. A iniciativa busca promover a utilização de atendimentos virtuais e remotos, garantindo a transmissão segura de dados e informações médicas para prevenção, diagnóstico, tratamento, prescrição de medicamentos e acompanhamento de pacientes.
De acordo com o projeto, os atos dos profissionais de saúde realizados por meio da telessaúde terão a mesma validade dos atendimentos presenciais. A proposta abrange diversas modalidades de teleatendimento, incluindo teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento ou televigilância e teletriagem, as quais são definidas e explicadas no texto.
Em relação à autonomia profissional e ao consentimento do paciente, a proposição garante que os profissionais de saúde possam decidir livremente sobre o uso da telessaúde, podendo optar pelo atendimento presencial quando necessário. Da mesma forma, os pacientes têm o direito de recusar o atendimento remoto e solicitar uma consulta presencial.
Além disso, a modalidade de telessaúde deverá obedecer às normas e orientações estabelecidas pela Legislação Estadual, Federal e pelo Ministério da Saúde, especialmente no que diz respeito à notificação compulsória de doenças e outros agravos à saúde. É fundamental que a telessaúde respeite os preceitos éticos de cada profissão. Por fim, busca-se promover a universalização do acesso aos serviços de saúde e valorizar os profissionais da área, mantendo os princípios de dignidade e qualidade.
A CCJ e o Bloco da Saúde, liderado pela deputada Márcia Huçulak, realizaram uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro contou com ampla participação de representantes dos setores afetados pelo projeto de lei. A parlamentar destacou que, além da audiência pública, o texto também foi discutido com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e enfatizou os benefícios que o uso da tecnologia na saúde traz para a população, como a redução de distâncias, filas e melhoria na qualidade do atendimento.
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