Nesta sexta-feira (16), o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um procedimento preliminar que investigava o deputado Ricardo Barros (PP-PR) por supostas irregularidades nas negociações para a compra de vacinas contra a Covid.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a investigação com base nas conclusões do relatório final da CPI da Covid do Senado.
Barros, na época, ocupava o cargo de líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi indiciado pela comissão por suposto envolvimento na aquisição da vacina Covaxin. A CPI atribuiu ao parlamentar o crime de formação de organização criminosa.
As acusações se basearam, entre outros elementos, nos depoimentos dos irmãos Luís Ricardo e Luís Cláudio Miranda, sendo este último um ex-deputado, que mencionaram um “possível envolvimento de Ricardo Barros em um caso de pressão incomum para a compra da vacina Covaxin”.
Também foi utilizado material proveniente de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado, relacionada a supostas irregularidades em contratos para a compra de medicamentos de alto custo, quando ele ocupava o cargo de ministro da Saúde.
O Ministério Público concluiu que não haveriam provas para se afirmar que Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa.
Nunes Marques acolheu os argumentos da PGR.
“De fato, os autos não reúnem indícios mínimos que sejam aptos a corroborar as declarações das testemunhas citadas no Relatório Final da CPI da Pandemia, ficando, tão somente, no ‘ouvir dizer'”.
Foto: Câmara dos Deputados
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