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A decisão judicial poderá levar a uma onda de anulações de condenações decorrentes da Operação Lava Jato
A comunidade jurídica do Brasil está reagindo à recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que libera o acesso a todas as conversas interceptadas durante a operação “Spoofing”, da Polícia Federal. As mensagens, popularmente conhecidas como ‘Vaza Jato’, incluem diálogos entre membros do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e o ex-juiz federal Sérgio Moro, agora senador da República pelo União Brasil.
Este acesso amplo permitirá que todos os processados na Operação Lava Jato possam escrutinar as comunicações interceptadas. Como resultado, advogados de defesa que representam esses indivíduos provavelmente procurarão mensagens que mencionam seus clientes. Dependendo do conteúdo das informações descobertas, as equipes de defesa podem apresentar ações de suspeição nos tribunais superiores para contestar os processos. Isso poderia desencadear um grande número de anulações de condenações nos próximos meses.
A decisão do TRF-1, tomada por 5 votos a 3 em um julgamento realizado em 14 de junho, veio como resultado de um pedido feito por Nicolau Marcelo Bernardo, ex-diretor da Confab Industrial, que foi investigado e processado pela Lava Jato. Durante o julgamento, os magistrados optaram por estender o acesso aos arquivos hackeados na operação “Spoofing” para todos os 386 condenados na Lava Jato, para evitar a repetição de pedidos similares.
Os juízes, no entanto, evitaram julgar a legalidade das mensagens interceptadas. O desembargador Ney Bello argumentou que, mesmo que as mensagens fossem consideradas obtidas por meios ilícitos, a ordem jurídica brasileira permite o uso dessas provas para a defesa dos acusados.
Esta decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter as provas obtidas com os hackers presos na operação “Spoofing”. Essas mensagens, reveladas após a invasão das contas do Telegram, foram usadas em uma série de reportagens chamadas “Vaza Jato” para pedir a suspeição de Moro em vários processos da Lava Jato, principalmente pela defesa do atual presidente Lula.
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