Após a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara, o governo volta seus esforços para a regulamentação das apostas esportivas. A informação é da jornalista e colunista do Estadão, Roseann Kennedy.
O projeto de lei que regula o setor impõe taxas e define penalidades está sendo tratado com urgência.
O Planalto optou por não apresentar o projeto por meio de uma medida provisória, cedendo à pressão dos parlamentares. Esta abordagem impediria a criação de uma agência reguladora, um desejo expresso do Poder Executivo.
Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda, marcou uma reunião para esta quarta-feira (24) com outros membros da área econômica para abordar o assunto. São esperados na reunião a presidente da Caixa, Rita Serrano, e o secretário executivo da pasta, Gabriel Galipolo.
As empresas que se envolvem no setor serão obrigadas a pagar os impostos prescritos pela legislação brasileira, como o IRPJ, a CSLL e o PIS/Cofins.
Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco de Arthur Lira e relator da CPI das Apostas Esportivas, prometeu uma tramitação rápida do projeto. Ele reiterou que é o governo, e não o Legislativo, quem está atrasado neste assunto.
Imagem: Freepik / Foto criada por @jcomp
Comentários estão fechados.