Segundo o texto, Governo seria obrigado a destinar 2% da receita corrente líquida do Estado para os projetos, o que daria algo em torno de R$ 16 milhões por deputado anualmente.
Por Victor Ramalho
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quer obrigar o Governo do Estado a pagar emendas parlamentares individuais aos deputados. De acordo com o projeto, chamado de “Orçamento Impositivo”, o Executivo teria que destinar, anualmente, 2% da receita corrente líquida para a medida que, seguindo o orçamento atual, resultaria no pagamento de cerca de R$ 16 milhões para cada parlamentar.
O texto, protocolado no dia 3 de maio, é de autoria do deputado estadual Moacyr Fadel (PSD), ex-prefeito de Castro e atualmente no primeiro mandato na Assembleia. A proposta, até o momento, ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com o apoio de 38 dos 54 deputados estaduais.
Conforme o sistema de pesquisa legislativa da Alep, aparecem como co-autores da medida parlamentares que representam a região de Maringá, como Delegado Jacovós (PL), Soldado Adriano José (Progressistas), Evandro Araújo (PSD) e Paulo Rogério Do Carmo (União Brasil).
Embora não formalizadas no papel, as emendas parlamentares são uma prática corriqueira na política, seja em âmbito estadual ou nacional. Na prática, se trata de um mecanismo onde os Governos destinam dinheiro para projetos individuais dos deputados. Estes, por sua vez, usam os recursos para atender demandas em cidades que formam suas bases eleitorais.
Atualmente, o Governo do Paraná já paga emendas parlamentares individuais, mesmo sem ser obrigado a isso. E a falta da obrigatoriedade acaba gerando descontentamento entre alguns representantes do legislativo, uma vez que, sem essa PEC, o Executivo pode escolher qual demanda ele quer contemplar e qual não.
Conforme o Blog Politicamente – especializado na cobertura da Assembleia Legislativa do Paraná -, por exemplo, alguns deputados questionam porque um grupo de parlamentares têm mais sucesso em conseguir recursos do Palácio do Iguaçu, enquanto outros encontram mais resistência.
Discussão do Orçamento de 2024 já começou
A PEC do Orçamento Impositivo foi protocolada apenas 1 dia após a Assembleia abrir o prazo de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que irá discutir o Orçamento do Paraná para 2024. A projeção é que, para o ano que vem, o Paraná tenha um orçamento de R$ 64 bilhões.
Em 2023, o orçamento do Estado é de R$ 60 bilhões, sendo que durante o período de discussão do texto na Alep, no ano passado, deputados chegaram a apresentar pouco mais de R$ 1 bilhão em pedidos de emendas.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/Alep
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