A secretaria estadual da Fazenda orienta as instituições sociais a se cadastrarem no Nota Paraná para receberem recursos do programa, todos os meses. Os recursos são de crédito oriundo da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de compras no comércio e de sorteios mensais.
Atualmente, estão cadastradas no Nota Paraná 1.681 entidades que atuam em diversas áreas. Desde sua criação, em 2015, o programa já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões. As entidades recebem crédito do programa e participam de concursos mensais concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100.
As interessadas em participar devem se cadastrar na secretaria estadual específica de cada uma das cinco áreas de atuação do programa: Desenvolvimento Social e Família, Saúde, Cultura, Esporte e Defesa Animal (esta última é da Secretaria do do Desenvolvimento Sustentável). O portal do Nota Paraná traz a relação dos documentos necessários para o cadastro das entidades que atendem a alguma dessas cinco áreas.
Após concluir o cadastramento, a instituição poderá providenciar o lançamento das notas fiscais. Qualquer pessoa física pode lançar a nota fiscal para a entidade. A doação pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo, ou de forma física em estabelecimentos onde tiver urnas identificadas.
COMO DOAR
O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.
Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las.
Confira o passo a passo para o cadastramento no Programa Nota Paraná:
Assistência Social
Cadastro é feito no Sistema de Transferências e Apoio à Gestão – SISTAG. Após a aprovação do cadastro, será emitido o Certificado Seds. A Secretaria fará a inclusão da entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 041-3210-2465.
Saúde
Envie um e-mail para [email protected]. A Secretaria da Saúde (Sesa) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 41 3330-4300.
Defesa e Proteção Animal
Envie e-mail para [email protected]. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 41 3304-7700.
Esporte
Envie e-mail para [email protected]. O Instituto de Pesquisa e Ciência do Esporte (IPCE) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná.
Cultura
Acesse o site Cadastro de Agentes Culturais. Após a aprovação do cadastro, a Secretaria da Cultura (Seec) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato por este link.
AEN
Foto: Gabriely Smek/SEFA
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