O governo Lula negou diversos pedidos de acesso às imagens captadas pelo circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o local foi invadido por extremistas.
A administração petista buscava manter o sigilo por cinco anos das cenas que mostram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, circulando pelo gabinete presidencial e apontando a saída do prédio aos invasores.
A divulgação das imagens pela CNN levou à renúncia do general, que alega ter apenas indicado aos invasores o caminho para o segundo andar, onde seriam detidos pelo Exército. A repercussão do caso fez o governo mudar de posição e apoiar a instauração da Comissão Parlamentar Mista no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Para impedir a divulgação, o GSI classificou as informações como “reservadas”, garantindo a proteção dos dados por cinco anos, conforme a Lei de Acesso à Informação.
O processo de classificação foi realizado após os pedidos de acesso às gravações já terem sido apresentados ao governo. No dia 1 de fevereiro, o GSI emitiu um Termo de Classificação de Informação (TCI) impondo o grau de “reservado” a todas as imagens do circuito interno do Planalto.
Entretanto, o processo foi realizado às pressas e continha um erro: a proteção só era válida para as imagens gravadas a partir de fevereiro, deixando as gravações de 8 de janeiro como de acesso público.
Quando a Controladoria Geral da União (CGU) recebeu dois pedidos para revisar a decisão do Planalto e liberar as imagens, o GSI corrigiu o erro, retroagindo a proteção para 1 de janeiro de 2023.
O Gabinete justificou que não poderia liberar o acesso às imagens porque o “Plano Escudo do Palácio do Planalto” e as “Regras de Engajamento” estavam sendo revistos após a invasão de 8 de janeiro. A CGU acatou os argumentos do GSI e, mesmo tendo poder legal para determinar a liberação das imagens, optou por mantê-las em sigilo.
Levantamento do Estadão aponta que, após a invasão, o governo recebeu pelo menos oito pedidos de acesso às imagens com base na Lei de Acesso à Informação, todos negados.
Após a renúncia do general Gonçalves Dias, o governo Lula tem enfrentado pressões para esclarecer o ocorrido durante a invasão e depredação do Palácio do Planalto. A oposição e a sociedade têm cobrado transparência na investigação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Foto: Agência Brasil-Arquivo
A CNN obteve com exclusividade imagens de câmeras de segurança que mostraram a ação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília #CNNNovoDia pic.twitter.com/pqLNQATmXK
— CNN Brasil (@CNNBrasil) April 19, 2023
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