Em resposta aos recentes ataques a escolas no Brasil, o Congresso acelera a discussão sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia, com a votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News prevista para os dias 26 e 27 deste mês.
O projeto busca combater a desinformação e promover a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O relator do texto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), finalizou na segunda-feira uma minuta de substitutivo, incorporando sugestões do governo. A última versão encaminhada pelo governo no final de março inclui um capítulo inteiro voltado à proteção de crianças e adolescentes, exigindo medidas adequadas para garantir privacidade, proteção de dados e segurança.
O texto também proíbe a publicidade ou impulsionamento de conteúdos que defendam, promovam ou incitem ódio, discriminação e intolerância, neguem fatos históricos violentos bem documentados e contenham indícios de crimes contra o Estado democrático de Direito e de terrorismo.
Além disso, o PL das Fake News determina a criação de uma comissão provisória no Congresso para elaborar um Código de Conduta de Enfrentamento à Desinformação, com medidas para impedir a disseminação de fake news e garantir a desmonetização de conteúdo que contenha desinformação.
A votação ocorre em um contexto em que as big techs enfrentam críticas e pressão do governo devido aos ataques em escolas no Brasil. As políticas de privacidade das empresas têm entrado em choque com as demandas do Executivo, que exige ações concretas para barrar conteúdos com apologia à violência escolar.
O Twitter, principal alvo de queixas, inicialmente se recusou a retirar do ar conteúdo de perfis apontados pelo Ministério da Justiça. Após reuniões internas, a plataforma decidiu atender aos pleitos apresentados pelo governo e aumentar o escopo de perfis analisados por possível desrespeito às normas de uso.
A mudança de postura da plataforma foi elogiada por Estela Aranha, coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que afirmou que a empresa está mais colaborativa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou uma portaria que prevê multas de até R$ 12 milhões para as empresas que se recusarem a seguir a nova regulamentação contida no texto. O deputado Orlando Silva destaca que a portaria é uma demonstração da urgência na aprovação do PL das Fake News.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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