Ibama revela: apenas 6% dos R$ 60 milhões em multas ambientais aplicadas no Paraná foram pagos

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Em 2022, apenas 6% dos quase R$ 60 milhões em multas por crimes ambientais no Paraná foram pagos, segundo um levantamento do Ibama. No ano passado, o órgão aplicou 509 multas por supressão da Mata Atlântica no estado. Infratores têm o direito de recorrer, o que amplia o prazo de pagamento.

Em 2022, o Ibama arrecadou quase R$ 30 milhões em multas aplicadas nos anos anteriores. O Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela fiscalização em conjunto com o Ibama, aplicou 3.426 multas ambientais, ultrapassando R$ 95 milhões por desmatamento em 2022. No entanto, apenas R$ 19,1 milhões foram recebidos pelo IAT, e nem todo o valor corresponde a infrações identificadas no ano.

Infratores têm um prazo de 20 dias para recorrer da infração no IAT e podem obter um desconto de até 60% do valor da multa. Após esse prazo, a multa entra para a dívida ativa e a Secretaria da Fazenda passa a cobrá-la, impossibilitando o infrator de obter qualquer concessão ou licenciamento no estado.

O governo paranaense destina os valores recebidos pelas multas para programas ambientais, em um processo chamado conversão. Além disso, os autuados por desmatamento também enfrentam processos criminais pelos danos ambientais causados. Especialistas defendem que a cobrança deve ser mais rigorosa, já que o dano à natureza é muito maior do que as multas aplicadas.

Foto: Ibama


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