Receita Federal elimina isenção de impostos em remessas internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas e impacta consumidores
A Receita Federal decidiu encerrar a isenção de impostos para remessas internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Essa medida pode afetar diretamente os consumidores que realizam compras em sites internacionais, uma vez que o custo dos produtos importados pode aumentar.
Essa mudança não significa a criação de novos tributos para varejistas internacionais, mas visa combater a sonegação de impostos por grandes empresas estrangeiras, que estariam usando a norma de maneira ilegal. Com a nova regra, a expectativa é de que haja um maior controle e concorrência justa com empresas nacionais do mesmo segmento.
Para os consumidores, o fim da isenção de impostos pode resultar em um aumento no preço dos produtos importados. O imposto de importação, que corresponde a uma alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro (valor da mercadoria, taxa do frete e seguro), passará a ser cobrado em todas as remessas, independentemente do valor.
De acordo com Igor Luna, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), as compras internacionais podem ter um aumento mínimo de 60% em função dessa mudança. Portanto, o consumidor final será o principal afetado pelo fim da isenção de impostos em remessas internacionais.
Especialistas defendem a necessidade de uma discussão transparente e envolvendo todos os participantes do sistema para a criação de soluções conjuntas e adequadas às demandas atuais do e-commerce internacional.
Imagem Ilustrativa / Reprodução
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