Enquanto o governo Lula busca uma legislação ampla de regulação da internet, similar à Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defende uma abordagem mais simples e sintética.
Ele sugere que o governo estabeleça apenas alguns padrões básicos para orientar a atuação das empresas, combinando autorregulação com uma normatização sintética.
Por outro lado, o deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, trabalha em uma proposta mais ampla, que inclui normas de transparência, responsabilização, extensão da imunidade parlamentar ao ambiente online, financiamento de conteúdo jornalístico, regras de publicidade online e criação de um órgão regulatório.
As big techs argumentam que é muito mais difícil identificar e remover conteúdo relacionado a ataques à democracia e discurso de ódio, já que isso depende do contexto e não é tão facilmente identificável como pornografia ou violação de direitos autorais.
Moraes acredita que a regulação deveria focar em responsabilizar as empresas por conteúdo “monetizado, impulsionado ou que use algoritmo” e estender as regras de uso já aplicadas nos casos de violação de direitos autorais, pedofilia e pornografia para ataques à democracia e discurso de ódio.
Ele também sugere a transparência algorítmica e o consentimento prévio dos usuários para o rastreamento de aplicativos e a coleta de dados por anunciantes.
Na opinião do ministro, “Se quisermos regular tudo sobre fake news, vamos acabar não regulando nada”, disse em conferência organizada pela FGV, IDP e Rede Globo no início desta semana.
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