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Nesta segunda-feira,13, os Deputados do Paraná retomaram a votação em torno do projeto de lei que impõe às casas noturnas a obrigatoriedade de oferecerem tampas para copos aos clientes.
A medida foi criticada pelo setor. O projeto de lei tem como objetivo proteger os consumidores, principalmente as mulheres.
A medida tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde 2020 e é assinada pelas deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
No texto, a medida “tem por objetivo garantir a segurança dos frequentadores de casas de shows, casas noturnas e similares, em especial, dos consumidores de qualquer bebida (alcoólica ou não), em todo o Estado.”
“Os maiores índices desta abominável prática se dão em casas noturnas, casas de shows e similares, propiciando a realização de atos criminosos diversos contra as vítimas que ingerem essas drogas involuntariamente”, afirmaram as deputadas.
Em entrevista a Band B, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, avaliou a importância da proposta, mas citou empecilhos que podem dificultar a manutenção da medida. De acordo com ele, a Abrabar poderia “participado mais” dos debates.
“A iniciativa é boa, mas implica em uma longa lista de deveres que o setor carrega nas costas. Mesmo o copo estando com uma proteção, se a pessoa não estiver atenta e sozinha, sempre alguém irá distraí-la, abrir o copo e contaminá-lo”, justificou Aguayo. Segundo o representante do setor afetado pela determinação, alguns municípios e estados brasileiros vetaram o uso de copos e canudos de plástico. “Aí você coloca um canudo ou tampa de papel que não resistirão por muito tempo”, acrescentou, antes de afirmar que uma ação possivelmente efetiva seria levar os materiais de casa.
De acordo com a Alep, caso o projeto seja aprovado, o descumprimento da medida pode resultar desde advertência aos estabelecimentos até multa de R$ 64,5 mil.
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