A partir de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Júnior, foi afastado liminarmente das funções pela justiça por 90 dias e está proibido de acessar as dependências da prefeitura sob pena de multa.
A mesma determinação judicial foi imposta a outros servidores do Município, também requeridos pelo MPPR no processo: o diretor de planejamento, o diretor administrativo, o secretário de governo e a coordenadora municipal de projetos. Todos ainda tiveram os bens indisponibilizados judicialmente em até R$ 568.482,98.
O gestor municipal é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação indevida de uma empresa de engenharia.
Na última semana, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça. O MPPR verificou então, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que o prefeito, auxiliado pelos demais requeridos, estaria atuando em prejuízo desse processo, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura – fato reconhecido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.
Conforme a liminar, proferida no dia 10 de março, “[…] a permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, como, ao menos numa análise superficial, já ocorreu […], mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos.”
Em caso de descumprimento da decisão foi imposta multa de R$ 50 mil. Também a pedido da Promotoria, a Justiça tirou o sigilo sob o caso, tornando o processo público.
O QUE DIZ O PREFEITO
Ao ser questionado sobre o afastamento, o prefeito de Jandaia do Sul disse à reportagem do Maringá Post que ainda não foi intimado e que, até o momento, não teve a oportunidade de ser ouvido ou de apresentar provas de sua inocência.
“Nós realizamos um processo licitatório para a contratação de uma empresa. Foi um processo transparente e correto, onde uma empresa vencedora já elaborou alguns projetos”, defendeu o prefeito.
Ele diz, ainda, que está com a consciência tranquila e que vai trabalhar para reverter essa situação, para que ele e os servidores municipais possam retornar aos seus cargos.
Foto: Prefeitura de Jandaia do Sul
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