Representantes do setor de armas e munições se reuniram nesta quinta-feira, dia 09 de março, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a nova política federal de controle de armas.
O encontro, proposto pelo deputado Tito Barichello, líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública, teve como objetivo discutir o decreto presidencial nº 11.366, que restringe os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, limita os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
A audiência pública contou com a participação de diversas autoridades e entidades, incluindo o presidente da Associação de Lojas e Clubes de Tiro e Desporto do Paraná, Filinto José Sovierzoski Filho; o presidente da Confederação de Tiro Prático do Paraná, Marcelo Artigas; o delegado titular da Delegacia de Explosivos Armas e Munições (DEAM), Adriano Chohfi; o advogado especialista em Direito Criminal, Jeffrey Chiquini; a delegada da Polícia Civil do Paraná, Tathiana Guzella, além dos associados e praticantes de clubes de tiro e representantes da sociedade civil organizada.
Ao final do encontro, foi elaborado um documento com propostas e sugestões que será encaminhado para o Congresso Nacional e para o Grupo de Trabalho instituído pelo decreto presidencial.
Durante a audiência, os deputados presentes falaram sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) nº 13/2023, que suspende o decreto presidencial 11.366. O deputado Barichello explicou que, embora a Assembleia não tenha competência legislativa para tratar do tema federal, pode fazer muito em termos de poder político e já oficializou o Congresso Nacional em apoio ao PDL. O deputado Ricardo Arruda comentou sobre a importância de debater a fundo o assunto, que prejudicou muitos empresários que investiram milhões em clubes de tiro, e disse que é necessário pressionar os deputados e senadores. O deputado Requião Filho ressaltou a importância da reunião para começar a discutir de maneira inteligente a regulamentação correta do controle e aquisição de armas de fogo no Brasil.
O presidente da Confederação de Tiro Prático do Paraná, Marcelo Artigas, explicou que o decreto com a nova política de armas no Brasil impactará negativamente no esporte de tiro. Ele ressaltou que os atletas que participam de competições internacionais terão dificuldades para conseguir as munições necessárias para treinarem e participarem de competições.
Foto: Orlando Kissner/Alep
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