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O Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em um evento em Brasília nesta terça-feira (7) que a regulação das redes sociais deve ser feita o mais rápido possível. Ele enfatizou que as condições para que isso ocorra foram fortalecidas após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
O Ministro destacou que é fundamental que as plataformas sejam responsabilizadas pelas suas ações ou omissões, e que é possível regular as redes sociais sem cercear a liberdade de expressão, mas utilizando-a com responsabilidade. Ele citou como “a mãe de todas as batalhas” ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que a palavra final sobre o que é ou não lícito nas plataformas é sempre do Judiciário.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou a importância da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e destacou que os ataques criminosos ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro mostraram a necessidade de o Estado possuir uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social.
O Ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo dos inquéritos relacionados aos atos golpistas do dia 8, também defendeu a regulamentação das redes sociais. Ele afirmou que apesar dos ataques, a democracia tem saído vitoriosa nesses quase 35 anos de Constituição, e que um país só sobrevive a crises quando as instituições são maiores do que as pessoas que ocupam os seus cargos.
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