Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a tarifa da conta de luz no Paraná deve ficar, em média, 11% mais cara. Uma liminar do ministro Luiz Fux permitiu volta do ICMS na transmissão de energia – que estava suspensa desde outubro de 2022.
De acordo com a Copel (Companhia Paranaense de Energia), a volta da cobrança vai ter impacto direto na conta de luz a partir de março deste ano.
A decisão revoga as mudanças que deixaram a conta de luz mais barata em outubro de 2022.
Na argumentação, o ministro Luiz Fux afirma que a estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixem de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões nos impostos. Consequentemente, a arrecadação dos municípios também é afetada, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com ICMS seja repassado às prefeituras.
A decisão ainda precisa ser confirmada pela corte do STF. O julgamento está marcado para os próximos dias.
Com informações do Portal G1.
Foto: Reprodução
Comentários estão fechados.