Novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio quer o resgate da “neutralidade” no tratamento dos processos que ainda tramitam e critica a forma como a prisão do atual presidente foi conduzida pelo senador maringaense na época. Ele também afirma não ter pretensões políticas
Desde fevereiro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde nasceu a “Operação Lava-Jato”, está sob novo comandante. Trata-se do juiz federal e pós-doutor em Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Appio. E o jurista assume com a missão de “zerar” os processos relativos à operação que ainda tramitam na casa.
Oficialmente, a Lava-Jato, que alavancou politicamente o maringaense e hoje senador Sergio Moro (União Brasil), teve sua força-tarefa encerrada em 2021, mas ainda existem cerca de 240 processos tramitando no Estado, conforme dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Em entrevista ao portal G1, o magistrado afirmou ter visto “erros graves” na prisão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida em abril de 2018, quando Moro ainda era juiz. Segundo ele, já havia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na época de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar o então ex-presidente.
“Quando o Judiciário cria um novo entendimento, uma nova jurisprudência, ela não pode se voltar para casos que já foram iniciados, se não ela seria mais gravosa e retroativa. Ela voltaria para o passado”, afirmou, em entrevista ao G1.
Sobre o caso, Appio reforça ainda que, no período em que Lula esteve na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o entendimento que referendou a prisão foi revisto, provando a ilegalidade da prisão e resultando, posteriormente, na soltura do petista.
Críticas a Moro e antecessores
Ainda em entrevista ao G1, o juiz afirmou já ter tido posições contrárias a Moro e outros membros da operação, como o ex-procurador federal Deltan Dallagnol (Podemos), hoje deputado federal. Mesmo assim, Appio reconhece a importância da Lava-Jato, no que classifica como “o maior desafio que qualquer juiz criminal pode assumir hoje no Brasil”.
“Existem críticas, eu mesmo as fiz no passado como professor universitário, sem dúvida nenhuma. Tanto a atuação do juiz Marcelo Bretas (RJ) como do hoje senador e ex-juiz Sergio Moro em algumas questões. Mas isso não invalida o fato de que foram dois juízes muito dedicados, durante muitos anos, ao serviço público federal”, disse ao G1.
Retomada da “neutralidade”
Ao fim da entrevista, o novo juíz da 13ª Vara Federal afirmou que tem como desafio a retomada da “neutralidade” nos processos relacionados à Lava-Jato no Paraná. Segundo Appio, ninguém terá privilégios nos processos e ele rechaçou qualquer possibilidade de entrar na política futuramente.
“Existe neutralidade político-partidária absoluta da minha parte. Eu dou a minha palavra de honra sobre isso. Não existe nenhum direcionamento ideológico partidário e nunca vai haver […] Aqueles que tinham aspirações políticas já foram para política. Aqueles que não foram poderiam ter ido, e não foram porque optaram por ficar na carreira judicial”, finalizou.
Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
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