Cotas raciais são garantidas em concurso após representação da Profª Ana Lúcia ao MP

De acordo com a vereadora, no edital tal como estava, os candidatos seriam avaliados na ampla concorrência na 2ª e 3ª fases do concurso.

  • Para garantir o cumprimento da lei de cotas do concurso público para Guarda Municipal de Maringá do edital de abertura nº 32/2022, a vereadora Professora Ana Lúcia entrou com uma representação no Ministério Público que resultou na retificação do edital nesta sexta-feira (2).

    Segundo a vereadora, o edital tal como estava não cumpria a lei de cotas, pois os candidatos na segunda e terceira fase da prova seriam avaliados com base na definição de classificação de ampla concorrência, e não de acordo com os 15% do total de vagas, tal como prevê a Lei Municipal nº 11.255/2021.

    Com a retificação, o edital especifica que fica destinado o percentual de 15% das vagas da linha de corte para os candidatos negros, conforme recomendação administrativa nº 01/2023 da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá.

    Assim, para reserva de cotas, referente ao Teste de Aptidão Física (TAF), para o cargo de Guarda Municipal Feminino serão 150 vagas, e, para o cargo de Guarda Municipal Masculino serão 450 vagas; quanto à Avaliação Psicológica para o cargo de Guarda Municipal Feminino serão 15 vagas e para o cargo de Guarda Municipal Masculino serão 38 vagas.

    Assessoria do gabinete da vereadora Professora Ana Lúcia / Foto: Marquinhos Oliveira/CMM

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