Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os projetos de documentação de imóveis em situação irregular. As ações fazem parte do programa Escritura na Mão, que envolvem a regularização de aproximadamente 16,2 mil casas em 48 municípios paranaenses.
Nos últimos quatro anos, os investimentos do Estado nos projetos de regularização fundiária totalizaram R$ 13,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Os recursos são utilizados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a contratação de empresas especializadas via licitação para a legalização dos lotes e das construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade gratuitamente aos beneficiários.
O público-alvo é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em casas sem documentação, porém que não apresentam problemas estruturais e que não ficam em áreas de risco ou insalubres. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o seu patrimônio valorizar e terem acesso a outros serviços públicos.
Apenas em 2022, 5 mil títulos de propriedade foram entregues por meio da iniciativa, ritmo que deve ser mantido nos próximos anos segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Paraná tem o maior programa habitacional do Brasil e a ideia é continuar fortalecendo a construção de moradias e a regularização fundiária”, afirmou.
“Através da Cohapar, estamos regularizando mais de 16 mil imóveis aqui no Paraná e a ideia é que, nos próximos quatro anos, continuemos esse trabalho para que famílias que estão aguardando há 20, 30, até 40 anos tenham um documento para que possam chamar a casa onde moram de sua”, concluiu.
A iniciativa conta com um trabalho integrado junto às prefeituras, que também são beneficiados pela regularização das propriedades com o aumento da arrecadação de tributos municipais. Em muitos casos, os recursos são utilizados pelos municípios para investimento em obras e melhorias dos serviços públicos nas regiões que passaram pelo processo de regularização.
MAIS EFICIÊNCIA
Com a primeira etapa em fase final de execução, a Cohapar enviou ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, mais 45 prefeituras manifestaram interesse em aderir. Neste novo desenho, elas serão responsáveis pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização.
Segundo o coordenador do programa Escritura na Mão, o advogado da Cohapar Reginaldo Guimarães Junior, a medida tornará os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.
“Estamos trabalhando agora no processo de credenciamento das empresas especializadas na prestação dos serviços. Dedicamos um bom tempo na simplificação do programa para dar mais agilidade e reduzir a burocracia dos projetos aos municípios e às famílias que aderirem”, explicou Guimarães Junior.
ESCRITURAÇÃO DIRETA
Outra iniciativa que tem continuidade garantida é o programa de Escrituração Direta da Cohapar. Focado em pessoas que residem em imóveis da companhia, ele oferece o serviço de emissão de escrituras com custos reduzidos para imóveis com financiamento já quitado.
O processo de adesão pode ser feito diretamente no site da Cohapar e a emissão da escritura paga por R$ 478,36 à vista ou parcelada em quatro prestações de R$ 132,88 ou seis parcelas de R$ 88,60. O valor representa um custo até 75% a menos do que os praticados pelos cartórios, além de evitar custas jurídicas.
O documento é emitido poucos dias após o pagamento e pode ser utilizado para registrar o imóvel em cartório. Além de ser mais barato, o serviço facilita a vida de quem precisa do documento para efetuar a venda, transferência ou regularização do imóvel.
Em 2022, foram entregues cerca de 2,5 mil escrituras, de um total de aproximadamente 6,7 mil emitidas nos últimos quatro anos.
Informações da Agência Estadual de Notícias
Foto:Gilson Abreu/AEN
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