Oposição ou situação? Os dois ou nenhum dos dois?

A Constituição Federal define que é atribuição do parlamentar fiscalizar as ações do Poder Executivo, independente de apoiar ou não o governo.

  • Por Adriano Prado Marquioto, analista político

    Passando pelas eleições, vivemos um tempo de ajustes chamado de transição, situação em que os governantes eleitos buscam os acordos para o início da gestão, enquanto aqueles que não foram eleitos ou reeleitos para os postos no Poder Executivo pensam em futuras eleições.

    Mas e o parlamento, como será o novo parlamento?

    O Brasil tem por tradição histórica a reeleição de boa parte de seus parlamentares. Dificilmente uma eleição apresenta menos de 50% de reeleitos. Em 2022, 57% dos deputados federais que foram eleitos já exercem o cargo.

    A partir de 2023, o Congresso Nacional será, em um primeiro momento, de oposição ao Presidente da República. Entretanto, articulações políticas apontam que alguns partidos, mesmo não fazendo parte da coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, tendem a manifestar apoio ao governo, garantindo-lhe governabilidade.

    A Constituição Federal define que são atribuições do parlamentar propor leis que sejam de interesse do povo e fiscalizar as ações do Poder Executivo, independente do parlamentar ser da base de apoio (governista) ou da oposição.

    O bom parlamentar é aquele que consegue se destacar na forma de atuar de forma livre, aprovando as matérias que são boas para o país, rejeitando e denunciando as ruins e fiscalizando de maneira permanente os atos do Poder Executivo.

    Portanto, cobre que o seu parlamentar tenha uma atuação condizente com as suas funções essenciais e definidas pela constituição, independente de apoia ou não o governo, criticando quando for necessário criticar e aprovando as matérias que são de interesse na nação.

    Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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