STF forma maioria contra orçamento secreto

  • O voto do ministro Ricardo Lewandowski definiu a maioria contrária ao chamado orçamento secreto.

    Desde a campanha eleitoral deste ano, o tema tem aparecido no noticiário.

    A população ficou sabendo que mais de R$ 20 bilhões do orçamento estavam disponíveis para que deputados e senadores pudessem ser beneficiados por recursos de maneira não-transparente.

    O tema acabou indo à votação no Supremo Tribunal Federal. E, após análise, a maioria dos ministros entendeu que falta transparência à distribuição desses recursos – o que é inconstitucional.

    Votação

    Antes do voto de Lewandowski, o placar tinha cinco votos favoráveis à derrubada do mecanismo e outros quatro pela manutenção do modelo, estes desde que sejam adotados critérios mais transparentes na distribuição dos recursos.

    Na última sexta-feira, 16, o ministro sinalizou que iria considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto. Lewandowski disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, “é um fato novo e deve ser considerado”.

    Congresso

    O projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso prevê mais transparência para as emendas de relator, já que apenas parlamentares poderão fazer indicações, que 50% dos recursos devem ser empregados na saúde e na assistência social e que a proporcionalidade das bancadas deve ser respeitada.

    Além de Rosa Weber, relatora do processo no STF, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do mecanismo. Já Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram favoráveis às emendas.

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