Um projeto de lei apresentado nesta semana Câmara dos Deputados propõe alterar a lei que impede a prisão de eleitores durante o período eleitoral.
O objetivo da mudança seria para coibir feminicídios no país no período eleitoral, e foi motivado pelo feminicídio de Suellen Helena Rodrigues, que foi morta a tiros pelo ex-marido, enquanto ela deixava os filhos na escola.
A vítima foi assassinada no dia 31 de outubro de 2022 – um dia antes do segundo turno das eleições. Apesar do suspeito ter, na época, um mandado de prisão em aberto, por ter descumprido uma medida protetiva, ele não podia ser preso, de acordo com a lei eleitoral.
De acordo com a lei, nenhum eleitor pode ser detido ou preso durante o período de cinco dias antes das eleições a 48 horas depois do pleito. As exceções são nos seguintes casos:
- Crimes em flagrante, ou seja, quando a pessoa é vista cometendo uma infração, ou logo após cometê-la;
- Nas sentenças por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional);
- autoridade que desobedecer salvo-conduto.
A morte de Suellen Rodrigues já vinha trazendo discussão sobre a mudança da lei.
A proposta de mudar a lei eleitoral é da deputada federal e procuradora da mulher da Câmara, Tereza Nelma (PSD-AL). De acordo com ela, a mudança poderia ter evitado a morte de Suellen Rodrigues.
Foto: Divulgação
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