A Câmara de Maringá aprovou hoje (13) o Projeto de Lei (PL) 16.554/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$100 milhões da Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A previsão é de que o dinheiro seja usado para o recape e a pavimentação das vias urbanas em Maringá.
Uma das reclamações frequentes da população é a presença de buracos nas ruas da cidade. O PL buscar resolver este problema.
A aprovação foi por 12 votos favoráveis. Rafael Roza (PROS) e Cris Lauer (PSC) foram contrários ao empréstimo.
Para o ambos, o valor poderia estar previsto no orçamento de de R$2 bilhões 652 milhões 179 mil e 12, previsto para 2023.
O FINISA, indica o site oficial da Caixa, é um financiamento pensado para o Setor Público. O objetivo é fornecer apoio financeiro aos investimentos em infraestrutura e, assim, melhorar a qualidade de vida da cidade.
O líder do prefeito, Alex Chaves (MDB) apresentou uma emenda modificativa, que foi aprovada. Ela altera o texto, que de início previa o financiamento apenas para as vias urbanas. Na versão atual, o texto prevê financiamento para melhoria da infraestrutura urbana, o que inclui calçadas, drenagem e sinalização viária.
Apesar disso, o vereador afirmou que o valor do empréstimo pode superar R$100 milhões, mas não falou em números e porcentagem.
Quando questionado se a Prefeitura não poderia utilizar os R$100 milhões do orçamento para 2023 Alex Chaves afirmou que o valor não caberia no orçamento, pois o dinheiro para investir em infraestrutura não pode ser o mesmo utilizado para investir nas Secretarias da Prefeitura.
O recape e a pavimentação das ruas é urgente, disse o vereador. Por isso, a Prefeitura escolheu abarcar a possibilidade de um financiamento que pode ser pago em dez anos.
Foto: Aldemir de Moraes / PMM
Atualizado às 18h35min de 14/12/2022
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