O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, em caráter liminar, sessão que cassou o mandato do prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom (PSC).
Celso Pozzobom teve o mandato cassado após sessão de julgamento, que terminou no dia 22 de janeiro de 2022. Ele já estava afastado do cargo desde setembro de 2021, após uma denúncia de uma suposta compra de imóvel com recursos desviados da Saúde.
A decisão de suspender a cassação foi concedida em ação anulatória de ato administrativo pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira, na manhã desta segunda-feira (5).
Segundo a desembargadora, é “portanto cabível a suspensão do decreto que determinou a cassação do Prefeito, até o julgamento da Ação Penal e da análise do Ação Anulatória de Cível, em virtude dos indícios de irregularidades”.
A decisão, no entanto, ainda não é suficiente para que Pozzobom retorne ao cargo. Segundo a Câmara Municipal de Umuarama, o eventual retorno de Pozzobom ao cargo deve ocorrer somente e se o Juízo Criminal retirar a referida restrição.
Em nota, a Câmara reforça que “o prefeito Celso Pozzobom continua afastado de suas funções enquanto perdurar a restrição em processo criminal. Desta forma, seu eventual retorno ao cargo somente deve ocorrer se o Juízo Criminal retirar a restrição”.
Foto: Redes Sociais
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