Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que aumenta a alíquota base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços).
Com o aumento, o ICMS do Paraná passa de 18% para 19%, o que o tornaria o mais alto do Brasil.
Os deputados também aumentaram a alíquota sobre produtos específicos como refrigerantes, água mineral, joias e tabaco.
De acordo com o governo estadual, a justificativa para o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.
A proposta passou em segunda e terceira discussão na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A redação final do projeto está prevista para terça-feira (6). Caso aprovada, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Durante a votação desta quarta-feira (30), os deputados estaduais também aprovaram a criação de nove secretarias e 450 cargos.
Com informações do Portal G1.
Foto: Dálie Felberg/Alep
A partir de segunda-feira (5), o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) realiza um mutirão online de renegociação de dívidas. A ação ocorre até o dia 30 de setembro.
Os interessados podem participar para negociar dívidas com bancos, empresas financeiras, operadoras de telefonia e TV por assinatura, Copel e Sanepar.
O processo é realizado exclusivamente pela internet, de forma totalmente remota, através do link Consumidor.gov.br.
Para a renegociação de dívidas, o consumidor deve acessar o site e fazer um cadastro, para receber um login e uma senha. No momento do cadastro, é necessário informar corretamente dados telefônicos e de e-mail, para que seja enviado as informações sobre a negociação.
Acessando a conta, a pessoa deve relatar o problema por escrito e informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos.
Após o envio destas informações, as empresas responsáveis têm um prazo de 10 dias para enviar uma contraproposta. A partir desta data, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno.
Foto: Geral Bubniak / AEN
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